Crimes contra as Indicações Geográficas: análise dos aspectos legais da tutela penal das Indicações Geográficas no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/cp.v17i1.55428

Palavras-chave:

Indicação Geográfica, Efetividade, Tutela Penal, Crimes.

Resumo

Reconhecendo seu status de bem jurídico relevante, o ordenamento jurídico brasileiro invoca o direito penal para servir de instrumento para a tutela da Indicação Geográfica. Mas, considerando-se os termos vigentes da Lei n. 9.279/1996, surge o seguinte questionamento: a legislação brasileira, sob a perspectiva penal, é efetiva para a tutela das Indicações Geográficas? Nesse sentido, o objetivo geral do presente estudo foi promover uma análise crítica da legislação brasileira sob a perspectiva penal. Para isso, adotou-se uma abordagem qualitativa, exploratória, por meio de revisão bibliográfica. Verificou-se que, quanto à tutela penal, a Indicação Geográfica ainda goza de pouco prestígio junto ao legislador pátrio, tendo as menores penas entre os demais institutos da propriedade intelectual. Concluiu-se que, quando se espera alguma efetividade quanto à tutela penal das Indicações Geográficas no Brasil, necessita-se de uma reforma urgente na Lei de Propriedade Industrial.

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Biografia do Autor

Alessandro Vitor de Souza, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil

Mestrando em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação, no Ponto Focal da Universidade de Brasília-UnB (PPG/PROFNIT/UnB - Turma 2022). Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM (2006). Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Católica de Rondônia. Atuou como professor de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Civil, Direito Penal e Direito Administrativo na Faculdade Pitágoras / Metropolitana de Marabá (2018 a 2020). É militar das Forças Armadas, onde já exerceu a função de Assessoria Jurídica no Hospital de Guarnição de João Pessoa (2012 a 2017) e no Hospital de Guarnição Marabá (2017 a 2020). Atualmente exerce atividades na Seção de Apoio Jurídico no Gabinete do Comando do Exército, em Brasília.

Alessandro Aveni, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil

Bacharel em Administração, Mestre em Geogra-fi a pela Universidade de Brasília-UnB, Doutor em Ciências Políticas pela Universidade Statale de Milano, Doutor em Administração pela Universidade Cormerciale Luigi Bocconi di Milano ambas na Itália, Especialista em Estratégia Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Entre outros cargos entre 1980 e 2005 foi Gerente de Desenvol-vimento da Rede Comercial e de Planejamento e Controle na Royal Dutch Shell/Itália. Foi pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômi-ca Aplicada – IPEA. Desde 2005 lecionou na Universidade Estadual de Goiás – UEG, no curso de Administração Pública da Faculdade Processus e outras Universidades privadas, , leciona na UNB a partir de 2005, na Face departamento de Administração,no departamento de Geografi a e atualmente é Professor Visitante no Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico – CDT/UnB, onde atua também na Pós-Graduação no Mestrado Profi ssional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação – PRONIT/UnB.

Érika Aparecida de Moura e Souza, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil

Mestranda em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação, no Ponto Focal da Universidade de Brasília-UnB (PPG/PROFNIT/UnB - Turma 2023). Graduada em Direito, com especialização em Direito Ambiental e em Aspectos Legais da Propriedade Intelectual. Atuou como Professora de Direito Civil e Teoria da Argumentação Jurídica para as turmas do curso de Direito das Faculdade Pitágoras/Marabá e Metropolitana, ambas na cidade de Marabá-PA, nos anos de 2019 e 2020. Atuou junto à Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia, como servidora pública estatutária. Também atuou junto à Defensoria Pública do Estado da Paraíba, como Assessora Jurídica.

Flávia Diniz Mayrink, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil

Mestranda em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação, no Ponto Focal da Universidade de Brasília-UnB (PPG/PROFNIT/UnB - Turma 2023). Possui graduação em Relacões Internacionais pela Universidade Católica de Brasília (2001), MBA em Gestão de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas (2003) e Mestrado em European Studies and Global Affairs, pela Universitá Cattolica del Sacro Cuore di Milano (2006). Atualmente é Analista em Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, cedida, desde 12/2014, à Coordenação de Orçamento e Finanças do Instituto Nacional da Previdência Social para percepção de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE.

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Publicado

2024-01-01

Como Citar

Souza, A. V. de, Aveni, A. ., Souza, Érika A. de M. e, & Mayrink, F. D. . (2024). Crimes contra as Indicações Geográficas: análise dos aspectos legais da tutela penal das Indicações Geográficas no Brasil. Cadernos De Prospecção, 17(1), 300–317. https://doi.org/10.9771/cp.v17i1.55428

Edição

v. 17 n. 1 (2024)

Seção

Indicações Geográficas

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