Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação nos Municípios Brasileiros: uma análise comparativa dos atos de inovação
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v16i1.49521Palavras-chave:
Lei Municipal de Inovação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Incentivos à Inovação.Resumo
A política de inovação é um instrumento que propicia o fomento à inovação e que depende, para dar resultados, de ações públicas que estimulem o ecossistema de inovação local. Este estudo tem por objetivo realizar uma análise do perfil dos municípios brasileiros que têm atos municipais de inovação e quais instrumentos foram instituídos por eles. Este trabalho apresenta uma abordagem quali-quantitativa, de natureza exploratória, por meio de levantamento documental em bases de atos legais. O resultado da pesquisa documental demonstrou o perfil dos atos de inovação nos municípios brasileiros que iniciaram sua instituição a partir de 1996. Na análise, destaca-se os instrumentos básicos de Sistema Municipal de Inovação: Fundo Municipal de Inovação e Conselho Municipal de Inovação. O resultado da pesquisa demonstra o perfil dos municípios e seus atos de inovação. Espera-se que o presente artigo contribua para o desenvolvimento de modelos dinâmicos que auxiliem na elaboração ou no aperfeiçoamento das políticas públicas de inovação nos municípios brasileiros.
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