A Lei Estadual n. 14.315/2021: análise da experiência regulatória de Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado da Bahia

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/cp.v16i1.49345

Palavras-chave:

Marco Legal da Ciência Tecnologia e Inovação, Decreto regulamentador, Governança Pública

Resumo

O Estado da Bahia publicou a Lei Estadual n. 14.315 em 17 de junho de 2021 para compatibilizar seu arcabouço jurídico ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Nesse contexto, este artigo analisa a experiência regulatória do Estado da Bahia desde a proposta inicial até sua publicação oficial. Trata-se de estudo descritivo e documental de natureza exploratória com perspectiva crítica. Como metodologia, optou-se pela revisão bibliográfica e análise comparativa dos textos legais do projeto de lei proposto e da versão final promulgada. Os resultados apontam supressões que mitigam as políticas de CT&I do Estado. Ao final, sugerem-se ações coletivas com os atores envolvidos para resgatar as propostas de maior autonomia orçamentária e técnica do Sistema Estadual de CT&I do Estado da Bahia.

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Biografia do Autor

Lilian de Brito Santos, Universidade Estadual de Santa Cruz

Professora Assistente lotada no Departamento de Ciências Jurídicas (DCJUR) da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Graduada em Direito na UESC (1995) e Letras (1994). Especialista em Direito Processual Civil pela UESC, Direito e Processo do Trabalho pela Verbo Jurídico, Língua Inglesa pela PUC/MG, Mestranda no PROFNIT ( Programa de Pós Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia.. Docência no curso LEA - Línguas Estrangeiras Aplicadas às Negociações Internacionais na disciplina de Marcas e Patentes e Direito dos Contratos e Obrigações. Foi representante do DCJUR/UESC no Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT/UESC) . Participou do Comitê de Ética na Pesquisa/UESC e da Comissão de Extensão. É membro do Grupo de Pesquisa de Direitos Humanos e do Projeto Extensionista do Ser Mulher no DCJUR e do Observatório de MIgrações. Coordenadora do CIIMIGRAR 2019 Possui Master In English Teaching With Emphasis On Tesol - New Mexico State University (2001)/UNISUL. Experiência docente nas disciplinas de Direito Administrativo e Direito do Trabalho Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos Seguintes temas: direitos humanos, novas teorias do Direito Administrativo, Direito Internacional do Trabalho. Igualdade de Gênero. Assessora Jurídica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5). Mestranda do PROFNIT/UESC

Washington de Jesus Sant´ana da Franca-Rocha, Universidade Estadual de Feira de Santana

Geólogo graduado pela Universidade Federal da Bahia (1981), com mestrado em Geologia Econômica (1995), doutorado em Geologia (2001), pela Universidade Federal da Bahia com estágio em Geographical Information System no Geological Survey of Canada (1999) e Pós-doutorado em 2016, no ITC, University of Twente (Holanda). Foi Geólogo-Prospector da Caraíba Metais (1983-1987) e Geólogo-Sênior da CSG (1987-1988). Em 1988 ingressou na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), sendo atualmente Professor Titular. Na UEFS foi coordenador do Programa de Pós Graduação em Ciências da Terra e do Ambiente da UEFS (2005 a 2007 e 2017 a 2019) e exerceu o cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais da UEFS de 2007 a 2015. Foi membro da Câmara de Assessoramento e Avaliação Científico-Tecnológica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (2004 a 2008 e 2011 a 2014) e presidente do Núcleo Bahia-Sergipe da Sociedade Brasileira de Geologia (1996-1998). Atua principalmente na área de geotecnologias (sistemas de informações geográficas e sensoriamento remoto), desenvolvendo aplicações para metalogenia, geologia regional, meio ambiente, ecologia e saúde. Vem atuando ainda, desde 2008, em Gestão da Inovação Tecnológica, tendo sido Coordenador do NIT-UEFS entre 2008 e 2011 e do Curso de Especialização em Gestão da Inovação Tecnológica (2010-2012) e docente da disciplina Prospecção Tecnológica no PROFNIT. Atualmente é Coordenador do MAPBIOMAS CAATINGA e do Portal Geocovid e coordenador de projeto no INCT IN-TREE. Foi Superintendente de Desenvolvimento Científico da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (2019-2021).

Gesil Sampaio Amarante Segundo, Universidade Estadual de Santa Cruz

Possui graduação em Física - Bacharelado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1993), mestrado em Física pela Universidade de São Paulo (1996) e doutorado em Física pela Universidade de São Paulo (2000). Atualmente é professor Titular da Universidade Estadual de Santa Cruz. Tem experiência na área de Física, com ênfase em Física de Plasmas e Descargas Elétricas, atuando principalmente nos seguintes temas: plasmas, antenas de rf, aquecimento e geração de fluxos por ondas de Alfvén, Computação de Alto Desempenho e Políticas Públicas de CT&I. É Vice-Coordenador do NIT-UESC, representante das ICTs na Rede de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia da Bahia (RePITTec), Presidente interino do Parque Cientifico e Tecnológico do Sul da Bahia, Presidente do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC) e ex-Coodenador-Geral do Forum de Assessores Parlamentares de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação (ForumCTIE). (Fonte: Currículo Lattes

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Publicado

2023-01-01

Como Citar

Santos, L. de B., Franca-Rocha, W. de J. S. da ., & Segundo, G. S. A. . (2023). A Lei Estadual n. 14.315/2021: análise da experiência regulatória de Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado da Bahia. Cadernos De Prospecção, 16(1), 178–193. https://doi.org/10.9771/cp.v16i1.49345

Edição

v. 16 n. 1 (2023)

Seção

Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento

Licença

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