Registro de Marcas Contendo Bandeiras e Monumentos: uma Análise Temporal das Decisões Administrativas Praticadas pelo INPI

Autores

  • Livia Vieira Villela Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Rio de Janeiro, RJ, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5988-2744
  • Adelaide Maria de Souza Antunes Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil; Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Rio de Janeiro, RJ, Brasil https://orcid.org/0000-0002-2245-7517
  • Patricia Pereira Peralta Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Rio de Janeiro, RJ, Brasil https://orcid.org/0000-0003-3092-9040

DOI:

https://doi.org/10.9771/cp.v15i3.48518

Palavras-chave:

Marcas, Bandeiras, Monumentos

Resumo

O registro de marcas cresce a cada ano no Brasil. O inciso I do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial estabelece que não pode ser registrado como marca nem bandeiras nem monumentos, entretanto, esses símbolos são muito usados em setores da economia como cosméticos, cursos de idioma e alimentação. Este trabalho realizou uma análise, ao longo dos anos, dos indeferimentos de pedidos de marcas pelo inciso I do artigo 124 da LPI. A metodologia utilizada foi de caráter exploratório, sendo empregadas a pesquisa bibliográfica e a análise quantitativa. Essas análises versaram sobre a apresentação da marca indeferida, a natureza da marca, a classe do pedido de marca, qual o motivo do indeferimento (bandeira ou monumento), o tipo de requerente, se o requerente possuía procurador, o perfil do requerente, se houve recurso por parte do requerente. Dessa forma, esta pesquisa gerou resultados e discussões sobre esse assunto que podem ser utilizados para futuras pesquisas.

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Biografia do Autor

Livia Vieira Villela, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 2021.

Adelaide Maria de Souza Antunes, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil; Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Doutora em Engenharia Química pela COPPE/UFRJ.

Patricia Pereira Peralta, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Doutora em Artes Visuais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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Publicado

2022-07-01

Como Citar

Villela, L. V., Antunes, A. M. de S., & Peralta, P. P. . (2022). Registro de Marcas Contendo Bandeiras e Monumentos: uma Análise Temporal das Decisões Administrativas Praticadas pelo INPI. Cadernos De Prospecção, 15(3), 669–686. https://doi.org/10.9771/cp.v15i3.48518

Edição

Seção

Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento