Direitos Autorais: uma análise do uso de obras cinematográficas para fins educacionais
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v15i2.47764Palavras-chave:
Direitos Autorais , Obras Cinematográficas , Educação.Resumo
Este artigo debate o uso de obras cinematográficas em estabelecimentos de ensino frente às normas de direito autorais. Conceitua direito autoral e traz à baila a proteção, no Brasil, conferida pela Lei n. 9.610/98, às obras intelectuais, em especial, às obras cinematográficas, dado que estas são percebidas como poderosas ferramentas para o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. Apresenta, ainda, exceções constantes em diplomas internacionais, inerentes ao uso de obras cinematográficas para fins educacionais. Aponta que, em regra, a utilização de obras cinematográficas em instituições de ensino depende de autorização prévia e expressa do autor da obra. A metodologia seguiu abordagem de natureza qualitativa, com objetivos exploratórios. Foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, consultas a órgãos públicos, análises de normatizações e de páginas eletrônicas correlacionadas ao tema. Com base nos resultados alcançados, propõe-se a alteração da Lei n. 9.610/98, de modo a contemplar expressamente a utilização de obras cinematográficas em estabelecimentos educacionais.
Downloads
Referências
ANCINE – AGÊNCIA NACIONAL DE CINEMA (Brasil). Aviso de Consulta Pública. [2021a]. Disponível em: https://antigo.ancine.gov.br/consultas-encerradas. Acesso em 10 set. 2021.
ANCINE - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (Brasil). Aviso de Consulta Pública Reabertura. [2021b]. Disponível em: https://antigo.ancine.gov.br/consultas-encerradas. Acesso em 10 set. 2021.
ANCINE - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (Brasil). Notícia Regulatória n. 8-E/2020. [2021c]. Disponível em: https://antigo.ancine.gov.br/consultas-encerradas. Acesso em 10 set. 2021.
ALDA - ALIANÇA DE DIREITOS AUDIOVISUAIS. Quem nós Representamos. [2021d]. Disponível em: https://www.aldabrasil.com. Acesso em 10 jul. 2021.
A2 FILMES. Licenciamento. [2021]. Disponível em: http://www.a2filmes.com.br/licensing.html. Acesso em: 10 ago. 2021.
BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor. 7. ed. Revista, atualizada e ampliada por Eduardo C. B Bittar. Editora Forense: Rio de janeiro, 2019. ISBN 978-85-309-8599-8.
BV LICENCIAMENTOS. Quem Somos. [2021]. Disponível em: http://www.bvlicenciamentos.com.br/. Acesso em 10 jul. 2021.
BRANCO, Sérgio. Direito à Educação, Novas Tecnologias e Limites da Lei de Direitos Autorais. Centro de Tecnologia e Sociedade. E-GOV Portal de e-governo, inclusão digital e sociedade do conhecimento. Centro de Tecnologia e Sociedade. FGV. Jun. 2015. Disponível em: http://egov.ufsc.br/portal/conteudo/direito-%C3%A0-educa%C3%A7%C3%A3o-novas-tecnologias-e-limites-da-lei-de-direitosautorais. Acesso em: 30 jul. 2021.
BRASIL. Advocacia-Geral da União. Controladoria-Geral da União. Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União (DECOR/CGU/AGU). Resposta de solicitação de Informações - exibição de obras cinematográficas: instituições públicas – AGU. [Mensagem pessoal]. Mensagem recebida por em 15 de jul. 2021a. Acesso em 15 de jul. 2021.
BRASIL. Ministério do Turismo. Coordenadora-Geral de Acompanhamento, Difusão e Promoção. Consultar Manifestação. Pedido de Acesso à Informação. Ofício n. 15/2021/CGDIP/DEPRG/SNDAPI/GABI/SNDAPI/SECULT. Protocolo NUP n. 23546.060663/2021-54. MTur-Ministério do Turismo (Turismo e Cultura). 2021b. Disponível em: https://falabr.cgu.gov.br/Manifestacao/ConsultarManifestacaoCidadao.aspx. Acesso em: 30 nov. 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 14 set. 2021.
BRASIL. Decreto n. 9.574, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_. Acesso em: 11 nov. 2021
BRASIL. Decreto n. 75.699, de 6 de maio de 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Paris, a 24 de julho de 1971. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970- 1979/D75699.htm. Acesso em: 11 nov. 2021
BRASIL. Decreto-lei n. 1.355, de 30 de dezembro de 1994. Acordo Sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d1355.htm. Acesso em: 11 nov. 2021
BRASIL. Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 14 nov. 2021.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 14 out. 2021.
BRASIL. Medida Provisória n. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2228-1.htm. Acesso em: 14 nov. 2021.
BRASIL. Justiça Federal. Conselho da Justiça Federal. Diretoria da Divisão de Programas Educacionais. Resposta de solicitação de Informações - fins acadêmicos - PROFNIT-UFRR. Solicito informações sobre o Enunciado 115 - CFJ - III (2019a) Jornada de Direito Comercial. Mensagem recebida por . Acesso em: 17 de jan. 2022.
BRASIL. Justiça Federal. Conselho da Justiça Federal. III Jornada de Direito Comercial. Enunciados aprovados em 7/6/2019b. ENUNCIADO 115. Comissão de Trabalho – Propriedade Intelectual. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/1310. Acesso em: 20 abr. 2020.
BRASIL. Justiça Federal. Conselho da Justiça Federal. Portaria n. 109 – CJF. Dispõe sobre o Regimento da III Jornada de Direito Comercial do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho de Justiça Federal e dá outras providências. [2019c]. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/eventos/jornadas/2019-1/iii-jornada-de-direito-comercial-propostas. Acesso em: 27 fev. 2022.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Brasil). Recurso Especial: REsp 964404 ES 2007/0144450-5 – Inteiro Teor. Recurso Especial. Cobrança de Direitos Autorais. Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD. Execuções Musicais e Sonorizações Ambientais. Evento Realizado em escola, sem fins lucrativos, com entrada gratuita e finalidade exclusivamente religiosa. [2007]. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/866321547/recurso-especial-resp-964404-es-2007-0144450-5/inteiro-teor-866321549?ref=feed. Acesso em: 28 set. 2021.
CASTELLS, Manuel; CARDOSO, Gustavo. A Sociedade em Rede – Do Conhecimento à Ação Política: Debates Presidência da República. Imprensa Nacional – Casa da Moeda. [2005]. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/329970512_A_Sociedade_em_Rede_Do_Conhecimento_a_Accao_Politica_-_Manuel_Castells_Gustavo_Cardoso. Acesso em: 28 fev. 2022.
CHAMPOUX. Joseph E. Film as a Teaching Resource. Journal of Management, Inquiry First Published, June 1, 1999. Research Article. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/105649269982016. Acesso em: 21 set. 2021.
CONGLETON, Robert J.; YANG, Sharon Q. A Comparative Study of Education Exemptions to Copyright in the United States and Europe. Athens Journal of Law, [s.l.], v. 3, Issue 1, p. 47-60, January 2017. Disponível em: https://www.athensjournals.gr/law/2017-3-1-4-Congleton.pdf. Acesso em: 2 jul. 2021.
CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA PROTEÇÃO AOS ARTISTAS INTÉRPRETES OU EXECUTANTES, AOS PRODUTORES DE FONOGRAMAS E AOS ORGANISMOS DE RADIODIFUSÃO. Convenção de Roma. [2021]. Disponível em: https://www.amar.art.br/wp-content/uploads/2019/01/Convencao-de-Roma.pdf. Acesso em: 4 dez. 2021.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 4 dez. 2021.
DENONCOURT, J. Using Film to Enhance Intellectual Property Law Education: Getting the MessageAcross. European Journal of Law and Technology, [s.l.], v. 4, n. 1, 2013. Disponível em: https://ejlt.org/index.php/ejlt/article/view/188/283. Acesso em: 10 out. 2021.
ELO COMPANY. Sobre a Elo Company. [2021]. Disponível em: https://elocompany.com/pt_br/. Acesso em: 10 out. 2021.
FILMBANKMEDIA. Solicitação de licença. [2021]. Disponível em: https://br.filmbankmedia.com/. Acesso em: 10 dez. 2021.
MAESTRELLI, S. R. P.; FERRARI, N. O óleo de Lorenzo: o uso do cinema para contextualizar o ensino de genética e discutir a construção do conhecimento científico. Genética na Escola, [s.l.], v. 1, n. 2, p. 359, 2006. Disponível em: http://www.geneticanaescola.com.br/ano1vol2/02.pdf. Acesso em: 21 jun. 2021.
MAGRANI. Eduardo J. Guedes. Exceções e Limitações do Direito Autoral Brasileiro: Críticas à Restritividade da Lei Brasileira, Historicidade e Possíveis Soluções. Revista da EMARF, Rio de Janeiro, v. 30, n. 1, p. 174-197, maio-out. 2019. Disponível em: https://emarf.trf2.jus.br/site/documentos/revistaemarfvol30.pdf. Acesso em: 5 nov. 2021.
MAZZIOTTI, Giuseppe. Copyright and Educational Uses: The Unbearable Case of Italian Law from a European and Comparative Perspective. EUI Working Papers LAW, [s.l.], n. 2011/17, (December 1, 2011). Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2026827 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2026827. Acesso em: 17 set. 2021.
MELLIOU, Kallithea. Exceptions and Limitations to Copyright for Educational and Information Purposes: A Study of the Greek, European and International Legal Context. SSRN. (December 1, 2013). Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2459843 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2459843. Acesso em: 18 set. 2021.
MODRO, Nielson Ribeiro. Cine-Educação 2: usando o cinema em sala de aula. Joinville, SC: Univille, 2006. 130 p.
NAPOLITANO, Marcos. Como usar o cinema na sala de aula. São Paulo, SP: Contexto, 2003. 248p.
NASCIMENTO, Francisco Paulo de; SOUSA, Flávio Luís Leite. Metodologia de Pesquisa Científica Teoria e Prática: como elaborar TCC. 2. ed. Fortaleza: Edições INESP, 2016. 390p.
NOBRE, Teresa. Actividades educativas y derecho de autor em Latinoamérica y el Caribe. Education International, [s.l.], Jun., 2019. Disponível em: https://www.internetlab.org.br/wp- content/uploads/2019/07/6-Actividades-educativas-y-derecho-de-autor-en-Latinoamerica-y- el-Caribe.pdf. Acesso em: 5 jul. 2021.
NOBRE, Teresa. Copyright and Education in Europe:15 everyday cases in 15 countries. COMMUNIA International Association of the Digital Public Domain, [s.l.], April 2017. Disponível em: https://www.communiaassociation.org/wpcontent/uploads/2017/05/15casesin15countries_Infographics.pdf. Acesso em: 11 jul. 2021.
OLIVEIRA, C. C. de; AVELINE, R. S. O Direito Internacional da Propriedade Intelectual e o Comércio Internacional. Revista Conhecimento Online, [s.l.], v. 1, 2015. DOI: 10.25112/rco.v1i0.240. Disponível em: https://periodicos.feevale.br/seer/index.php/revistaconhecimentoonline/article/view/240. Acesso em: 15 set. 2021.
PARANAGUÁ, Pedro; BRANCO, Sérgio. Direitos Autorais. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009. Série FGV Jurídica. p. 144. ISBN: 978-85-225-0743-6. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/2756/Direitos%20Autorais.pdf. Acesso em: 10 out. 2021.
PEREIRA, Daniel de Paula; SOUZA, Allan Rocha de. Direitos Autorais e Educação: Diálogos. Wachowicz. Marcos (org.). In: XII CODAIP – DIREITO DE AUTOR E INTERESSE PÚBLICO. Capítulo X. Direito de Autor e os Primados Constitucionais. Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial-GEDAI. UFPR. Curitiba. 2018. p. 1223-1248. Anais [...]. Curitiba, 2018. Disponível em: http://www.gedai.com.br/wp-content/uploads/2019/06/050-DIREITOS-AUTORAIS-E-EDUCA%C3%87%C3%83O- DI%C3%81LOGOS.pdf. Acesso em: 21 set. 2020.
PEREIRA FILHO, Alexandre Azis; AMARAL, Oseias; MENEGUETTI, Naila Fernanda S. P. A Função Social do Direito Autoral e o Acesso ao Conhecimento. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [s.l.], v. 9, n. 1, p. 1-31, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.5902/1981369410564. Acesso em: 15 set. 2021.
ROCHA DE SOUZA, A.; AMIEL, T. Direito Autoral e Educação Aberta e a Distância: Perguntas e Respostas. Iniciativa Educação Aberta, 2020. V1.0. Disponível em: https://aberta.org.br. Acesso em: 28 set. 2021.
SATO COMPANY. Sobre a Sato. [2021]. Disponível em: https://sato.tv.br/. Acesso em 10 set. 2021.
SENG, Daniel. WIPO-Study on the Copyright Exceptions for the Benefit of Educational Activities for Countries in the Asia-Pacific. Related Meeting(s). SCCR/19/WWW[130576]. December 14, 2009. Disponível em: https://www.wipo.int/meetings/en/doc_details.jsp?doc_id=130576. Acesso em: 12 set. 2021.
SETTON, Maria da Graça. Mídias e Educação. 1. ed., reimpressão. São Paulo: Contexto, 2011.
THE COPYRIGHT ACT. (14 ff 1957). An Act to amend and consolidate the law relating to copyright – Republic of Índia. [1957]. Disponível em: https://www.copyright.gov.in/Copyright_Act_1957/chapter_xi .html. Acesso em: 17 set. 2021.
VALENTE, Mariana; PAVARIN, Victon; LUCIANO, Maria. Direito Autoral e Educação compreendendo a aplicação da lei para práticas educacionais no Brasil, e os debates para um tratado internacional. INTERNETLAB pesquisa em direito e tecnologia. [2019]. Disponível em: https://www.internetlab.org.br/wpcontent/uploads/2019/07/2019.07_ArtigoDireitoAutoralEducacao.pdf. Acesso em: 15 set. 2021.
WEGNER, Hart. Teaching with Film. ERIC. Number: ED146910. Record Type: RIE. Publication. 1977. Pages: 41. Disponível em: https://eric.ed.gov/?id=ED146910. Acesso em: 22 jul. 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Cadernos de Prospecção
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O autor declara que: - Todos os autores foram nomeados. - Está submetendo o manuscrito com o consentimento dos outros autores. - Caso o trabalho submetido tiver sido contratado por algum empregador, tem o consentimento do referido empregador. - Os autores estão cientes de que é condição de publicação que os manuscritos submetidos a esta revista não tenham sido publicados anteriormente e não sejam submetidos ou publicados simultaneamente em outro periódico sem prévia autorização do Conselho Editorial. - Os autores concordam que o seu artigo ou parte dele possa ser distribuído e/ou reproduzido por qualquer forma, incluindo traduções, desde que sejam citados de modo completo esta revista e os autores do manuscrito. - Revista Cadernos de Prospecção está licenciado com uma Licença Creative Commons Attribution 4.0. Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
