Política de Inovação do Instituto Federal do Maranhão: avaliação da (In)consonância com o artigo 15-A da Lei de Inovação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/cp.v15i4.46204

Palavras-chave:

Política de Inovação, Núcleo de Inovação Tecnológica, Instituto Federal do Maranhão.

Resumo

A Lei de Inovação criou o Núcleo de Inovação Tecnológica para gerir a propriedade intelectual e a inovação nas ICTs federais. Após aprovação do Novo Marco Legal da Inovação, o Instituto Federal do Maranhão baixou a Resolução n. 111/2017, que aprovou sua Política de Inovação. O objetivo deste trabalho é avaliar quais diretrizes e objetivos apontados no artigo 15-A da Lei de Inovação e no artigo 14 do Decreto n. 9.283/2018 estão contemplados na Política de Inovação do IFMA. Para isso, realizou-se análise textual das referidas normas e verificou-se que, entre as diretrizes e os objetivos elencados no artigo 15-A da Lei, não foi encontrada na resolução previsão de orientação das ações institucionais de capacitação de recursos humanos em empreendedorismo, gestão da inovação, transferência de tecnologia e propriedade intelectual. Ademais, o trabalho concluiu sobre a necessidade de atualização da Política a fim de atender também ao Decreto n. 9.283/2018.

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Biografia do Autor

Antonio Antunes Norberto de Oliveira, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão, São Luís, MA, Brasil; Universidade Federal do Maranhão, São Luís, MA, Brasil

Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação Profnit/UFMA em 2022.

Alexsandra Martins Ferreira de Abreu, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, MA, Brasil

Mestranda do Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para inovação Ponto Focal UFMA (2021), Especialização em Gestão Pública pela Universidade Federal do Maranhão (2012). Graduada em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Maranhão (2010). Atualmente é Bibliotecária da Universidade Federal do Maranhão atuando na Biblioteca Setorial do Colégio Universitário- COLUN/UFMA . Tem experiência na área de Ciência da Informação, com ênfase em Biblioteconomia.

Carolina Barbosa Gomes Ladeira, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, MA, Brasil

Possui graduação em Administração pela Universidade Estadual do Maranhão e pós-graduação pela Faculdade Internacional Signorelli. Atualmente é administradora da Universidade Federal do Maranhão e mestranda do programa de pós-graduação em propriedade intelectual e transferência de tecnologia para a inovação.

Tadeu Gomes Teixeira, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, MA, Brasil

Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp (2013), Mestre em Administração pela Universidade Federal do Espírito Santo (2010) e Especialista em Gestão de Organizações de Ciência e Tecnologia pela ENSP/Fiocruz (2014). É professor do Departamento de Administração e Ciências Contábeis na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). É coautor da Cartilha de Combate ao Assédio Moral e Sexual na Fiocruz (disponível online) e autor de um dos únicos livros sobre o sistema postal brasileiro, intitulado Os Correios e as Políticas Governamentais: mudanças e permanências (Edufba - disponível online). Tem experiência em Gestão de Organizações de CT&I (Fiocruz e Incra) e em gestão de projetos de pesquisa e extensão (Procad, Universal Cnpq, gestão de TEDs para projetos ministeriais etc.) nas áreas de gestão pública, regulação de mercado, políticas públicas e sociologia do trabalho. Atualmente coordena um projeto Piloto de Iniciação Científica na modalidade remota, uma parceria Capes/UFMA. Interesses atuais de pesquisa: Avaliação de Políticas Públicas e Data Science aplicada à Gestão. É líder do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas e Estudos Organizacionais - GPPDEO (http://gppdeo.org/).

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Publicado

2022-10-01

Como Citar

Oliveira, A. A. N. de ., Abreu, A. M. F. de ., Ladeira, C. B. G. ., & Teixeira, T. G. (2022). Política de Inovação do Instituto Federal do Maranhão: avaliação da (In)consonância com o artigo 15-A da Lei de Inovação. Cadernos De Prospecção, 15(4), 1107–1123. https://doi.org/10.9771/cp.v15i4.46204

Edição

v. 15 n. 4 (2022)

Seção

Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento

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