Sustentabilidade no Uso de Recursos Públicos Segundo a IFAC e o CIPFA: uma análise da Prática C de Governança Pública – definição de resultados em termos de benefícios econômicos, sociais e ambientais sustentáveis

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/cp.v13i4.33607

Palavras-chave:

Propriedade Intelectual, Governança Pública

Resumo

A Lei de Inovação estabeleceu a obrigatoriedade de criação de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Esses órgãos são responsáveis pela gestão da Propriedade Intelectual (PI) em tais instituições. Entre esses órgãos encontram-se as universidades públicas, o que justifica o interesse em examiná-las sob a ótica da governança pública, com o intuito de analisar especificamente a questão da sustentabilidade no uso dos recursos públicos disponíveis. À vista disso, foi utilizado o relatório International Framework: Good Governance in the Public Sector, publicado em 2014 pela Federação Internacional de Contadores (IFAC) e pelo Instituto Chartered de Finanças Públicas e Contabilidade (CIPFA), tendo como foco a análise específica da prática C: Definição de resultados em termos de benefícios econômicos, sociais e ambientais sustentáveis. Após a análise de dados do questionário e das informações públicas vinculadas aos relatórios e aos sítios das instituições, das 30 universidades públicas participantes do estudo, infere-se que não há relação entre o indicador da Prática C e os resultados dos NITs, também se constatou a incipiência de tais órgãos no uso sustentável de recursos públicos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Gerson Ishikawa, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Ponta Grossa, PR, Brasil

Graduado em Engenharia de Eletrônica pelo ITA (1990), mestre (2005) e doutor (2010) em Engenharia de Produção pela UFSC. Professor adjunto da área de Engenharia Econômica do curso de Engenharia de Produção na UTFPR-PG. Docente permanente do PROFIAP/UTFPR.

Isaura Alberton de Lima, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil

Possui graduação em Administração pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (1987), Mestrado em Tecnologia pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (1999) e Doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2004). Professora Titular da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, no Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública e dos cursos de engenharias e administração presencial e EAD.

Paulo Nascimento Neto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, PR, Brasil

Arquiteto e urbanista, Especialista em Direito Urbanístico e Ambiental, Mestre e Doutor em Gestão Urbana. Professor adjunto associado ao Programa de Pós-graduação em Gestão Urbana (PPGTU) da PUC-PR. Também é pesquisador vinculado ao YBY - Grupo de Estudos Fundiários, Políticas Urbanas, Produção do Espaço e da Paisagem (USP).

Vanessa Ishikawa Rasoto, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil

Possui graduação em Administração pela Faculdade Católica de Administração e Economia (1993), mestrado em Administração pela Universidade Federal do Paraná (1999) e doutorado em Engenharia da produção - Gestão de Negócios pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006).  Professora permanente do mestrado do Programa de Pós-graduação em Planejamento e Governança Pública.

Referências

BRASIL. Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.973.htm. Acesso em: 10 dez. 2018.

BRASIL. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Brasil Relatório FORMICT 2016. Brasília: MCTIC, 2017. Disponível em: https://www.mctic.gov.br/mctic/export/sites/institucional/tecnologia/propriedade_intelectual/arquivos/Relatorio-Formict-Ano-Base-2016.pdf. Acesso em: 19 abr. 2018.

BRASIL. Ministério da Educação. Qual é a diferença entre faculdades, centros universitários e universidades? [2018a]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/par/127-perguntas-frequentes-911936531/educacao-superior-399764090/116-qual-e-a-diferenca-entre-faculdades-centros-universitarios-e-universidades. Acesso em: 10 ago. 2018.

BRASIL. Decreto no 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. [2018b]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9283.htm. Acesso em: 10 fev. 2019.

BRESSER-PEREIRA, L. C. Uma nova gestão para um novo Estado: liberal, social e republicano. Revista do Serviço Público, [S.l.], v. 52, n. 1, p. 5-24, 2001.

CAMPELLO, B. S.; CENDÓN, B. V.; KREMER, J. M. Fontes de informação para pesquisadores e profissionais. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2000.

CARAYANNIS, E. G.; CAMPBELL, D. F. J. Mode 3 Knowledge Production in Quadruple Helix Innovation Systems. New York: Springer, 2012.

CASSIOLATO, J. E.; SZAPIRO, M. Os dilemas da política industrial e de inovação: os problemas da Região Sudeste são os do Brasil. In: CASSIOLATO, J. E.; SZAPIRO, M. Um olhar territorial para o desenvolvimento: Sudeste. Rio de Janeiro: BNDES, 2015. p. 284-317.

ETZKOWITZ, H.; LEYDESDORFF, L. The triple helix-university-industry-government relations: a laboratory for knowledge-based economic development. EASST Review, [S.l.], v. 14, n. 1, p. 14-19, 1995.

GARNICA, L. A.; TORKOMIAN, A. L. V. Transferência de tecnologia universidade-empresa: fortalecimento de um modelo de cooperação através da propriedade intelectual. In: XII SIMPEP. São Paulo, 2005. Anais [...], Bauru, SP, 2005.

GÓIS SOBRINHO, E. M.; AZZONI, C. R. Potencial inovativo da indústria nas regiões brasileiras. Revista Brasileira de Inovação, [S.l.], v. 15, n. 2 jul.-dez. p. 275-304, 2016.

IFAC; CIPFA. International framework: good governance in the public sector. [on-line]. IFAC; CIPFA, 2014. Disponível em: https://www.cipfa.org/policy-and-guidance/standards/international-framework-good-governance-in-the-public-sector. Acesso em: 31 out. 2019.

INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Indicadores de Propriedade Industrial 2018: o uso do sistema de propriedade industrial no Brasil. Rio de Janeiro: INPI, 2018. Disponível em: http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas/arquivos/pagina-inicial/indicadores-de-propriedade-industrial-2018_versao_portal.pdf. Acesso em: 15 ago. 2018.

JUNGMANN, D. de M.; BONETTI, E. A. Inovação e propriedade intelectual: guia para o Docente. Brasília: SENAI, 2010.

LOTUFO, R. de A. A institucionalização de Núcleos de Inovação Tecnológica e a experiência da Inova Unicamp. In: LOTUFO, R. de A. Transferência de Tecnologia: estratégias para a estruturação e gestão de Núcleos de Inovação Tecnológica. Campinas, SP: Komedi, 2009. p. 41-73.

MACEDO, M. F. G.; BARBOSA, A. L. F. Patentes, Pesquisa & Desenvolvimento: um manual de propriedade industrial. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2000.

MANKINS, J. C. Technology Readiness Levels. White Paper, [S.l.], p. 5, April, 1995.

MARCONI, M. de A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

MARINHO, B. C.; CORRÊA, L. D. P. Novo marco legal da inovação no Brasil: breve análise dos reflexos das alterações na Lei n. 10.973 para os Núcleos de Inovação Tecnológica. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, [S.l.], v. 2, n. 1, p. 43-58, 2016.

MARTINEZ, C.; ZUNIGA, P. Contracting for technology transfer: Patent licensing and know‐how in Brazil. Industry and Innovation, [S.l.], v. 65. p. 659-689, 2017.

MENEZES, C. C. N.; SANTOS, S. M. dos; BORTOLI, R. de. Mapeamento de Tecnologias Ambientais: um Estudo sobre Patentes Verdes no Brasil. Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, [S.l.], v. 5, n. 1, p. 18-32, 2016.

OLIVEIRA, M. do R. A.; GIROLETTI, D. A. Integração entre universidade e empresa: avaliação de projeto específico. Iberoamerican Journal of Industrial Engineering, [S.l.], v. 8, n. 16, p. 96-119, 2016.

OMPI – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL/INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Curso Geral de Propriedade Intelectual: DL101PBR, 2018.

ORTIZ, R. M. Os desafios da proteção da propriedade intelectual na universidade pública. PIDCC, [S.l.], v. 12, n. 2, p. 104-119, 2018.

RODRIGUEZ, R. S.; GONÇALVES, E. Hierarquia e concentração na distribuição regional brasileira de invenções por tipos de tecnologias. Rev. Bras. Inov., Campinas, SP, v. 16, n. 2, p. 225-266, 2016.

SANTOS, M. E. R. dos. Boas práticas de gestão em Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT). In: SANTOS, M. E. R. dos. Transferência de Tecnologia: estratégias para a estruturação e gestão de Núcleos de Inovação Tecnológica. Campinas, SP: Komedi, 2009. p. 75-108.

SEVERINO, A. J. Metodologia do Trabalho Científico. 23. rev. ed. São Paulo: Cortez, 2007.

SHERWOOD, R. M. Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1992.

SHIMAKURA, S. E. Atividades de Ensino. CE-003 Estatística II, 2006.

SIEGEL, D. S.; WALDMAN, D.; LINK, A. Assessing the impact of organizational practices on the relative productivity of university technology transfer offices: An exploratory study. Research Policy, [S.l.], v. 32, n. 1, p. 27-48, 2003.

VELHO, S. R. K. et al. Nível de Maturidade Tecnológica: uma sistemática para ordenar tecnologias. Parcerias Estratégicas, [S.l.], v. 22, n. 45, p. 119-140, 2017.

Downloads

Publicado

2020-07-12

Como Citar

Ribeiro, P. G., Ishikawa, G., Lima, I. A. de, Nascimento Neto, P., & Rasoto, V. I. (2020). Sustentabilidade no Uso de Recursos Públicos Segundo a IFAC e o CIPFA: uma análise da Prática C de Governança Pública – definição de resultados em termos de benefícios econômicos, sociais e ambientais sustentáveis. Cadernos De Prospecção, 13(4), 1005. https://doi.org/10.9771/cp.v13i4.33607

Edição

v. 13 n. 4 (2020)

Seção

Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento

Licença

Copyright (c) 2020 Cadernos de Prospecção

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

O autor declara que: - Todos os autores foram nomeados. - Está submetendo o manuscrito com o consentimento dos outros autores. - Caso o trabalho submetido tiver sido contratado por algum empregador, tem o consentimento do referido empregador. - Os autores estão cientes de que é condição de publicação que os manuscritos submetidos a esta revista não tenham sido publicados anteriormente e não sejam submetidos ou publicados simultaneamente em outro periódico sem prévia autorização do Conselho Editorial. - Os autores concordam que o seu artigo ou parte dele possa ser distribuído e/ou reproduzido por qualquer forma, incluindo traduções, desde que sejam citados de modo completo esta revista e os autores do manuscrito. - Revista Cadernos de Prospecção está licenciado com uma Licença Creative Commons Attribution 4.0. Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos. Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.