Sustentabilidade no Uso de Recursos Públicos Segundo a IFAC e o CIPFA: uma análise da Prática C de Governança Pública – definição de resultados em termos de benefícios econômicos, sociais e ambientais sustentáveis
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v13i4.33607Palavras-chave:
Propriedade Intelectual, Governança PúblicaResumo
A Lei de Inovação estabeleceu a obrigatoriedade de criação de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Esses órgãos são responsáveis pela gestão da Propriedade Intelectual (PI) em tais instituições. Entre esses órgãos encontram-se as universidades públicas, o que justifica o interesse em examiná-las sob a ótica da governança pública, com o intuito de analisar especificamente a questão da sustentabilidade no uso dos recursos públicos disponíveis. À vista disso, foi utilizado o relatório International Framework: Good Governance in the Public Sector, publicado em 2014 pela Federação Internacional de Contadores (IFAC) e pelo Instituto Chartered de Finanças Públicas e Contabilidade (CIPFA), tendo como foco a análise específica da prática C: Definição de resultados em termos de benefícios econômicos, sociais e ambientais sustentáveis. Após a análise de dados do questionário e das informações públicas vinculadas aos relatórios e aos sítios das instituições, das 30 universidades públicas participantes do estudo, infere-se que não há relação entre o indicador da Prática C e os resultados dos NITs, também se constatou a incipiência de tais órgãos no uso sustentável de recursos públicos.
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