Critérios Adotados por Universidades Públicas Brasileiras para a Manutenção ou o Abandono de Patentes
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v14i2.33112Palavras-chave:
Universidade, Patentes, Abandono.Resumo
O trabalho tem como objetivo analisar os critérios adotados por universidades públicas brasileiras para a manutenção ou o abandono de patentes. Realizou-se uma pesquisa exploratória com 27 instituições, identificando-se oito sem critérios para a descontinuidade dos ativos, principalmente devido à cultura de proteção para fins de obter melhor desempenho em rankings de inovação; nove delas que pretendem definir esses requisitos e dez que já implementaram a avaliação, ainda que de forma não objetiva ou formalmente regulamentada. Constatou-se que os principais critérios utilizados para a deposição são: consulta de opinião preliminar do INPI sobre a patenteabilidade; análise dos aspectos legais, tecnológicos, mercadológicos e institucionais; tempo decorrido entre o depósito e a formalização de contrato de licenciamento para a exploração da invenção, custo de proteção e juízo de conveniência e oportunidade dos gestores públicos. Por fim, concluiu-se que a maioria das universidades ainda carece de uma metodologia de avaliação dos casos de abandono de patentes.
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Referências
BRASIL. Decreto n. 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. Regulamenta a Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n. 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei n. 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei n. 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto n. 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 fev. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9283.htm. Acesso em: 13 jun. 2019.
BRASIL. Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 maio 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 13 jun. 2019.
BRASIL. Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 3 dez. 2004 e retificado em 16 maio 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.973.htm#view. Acesso em: 13 jun. 2019.
BRASIL. Lei n. 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei n. 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei n. 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei n. 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei n. 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei n. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional n. 85, de 26 de fevereiro de 2015. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 jan. 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13243.htm#art2. Acesso em: 13 jun. 2019.
BRITO, Eduardo Vieira de; FAUSTO, Daiane Aparecida. Critérios utilizados por universidades públicas para o abandono de patentes e de pedidos de patentes não licenciados. Revista iPecege, [s.l.], v. 1, n. 2, p. 147-168, 2015. Disponível em: https://revista.ipecege.com/Revista/article/view/9/10. Acesso em: 11 jun. 2019.
CALZOLAIO, Aziz Eduardo et al. Mapeamento dos Registros de Propriedade Intelectual (Patentes) na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Revista Brasileira de Gestão e Inovação, [s.l.], v. 6, n. 1, p. 44-70, 2018. Disponível em: http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/RBGI/article/viewFile/5860/pdf. Acesso em: 15 ago. 2019.
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4. ed. Salvador: JusPODIVM, 2017.
ETZKOWITZ, Henry; ZHOU, Chunyan. Hélice Tríplice: inovação e empreendedorismo universidade-indústria-governo. Estudos Avançados, [s.l.], v. 31, n. 90, p. 23-48, 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/s0103-40142017.3190003. Acesso em: 11 jun. 2019.
FOLHA DE S. PAULO. Ranking Universitário Folha (RUF). São Paulo: Folha de S. Paulo, 2018. Disponível em: http://ruf.folha.uol.com.br/2018/o-ruf/ranking-universidades/. Acesso em: 14 maio 2019.
GARNICA, Leonardo Augusto; TORKOMIAN, Ana Lúcia Vitale. Gestão de tecnologia em universidades: uma análise do patenteamento e dos fatores de dificuldade e de apoio à transferência de tecnologia no Estado de São Paulo. Gestão & Produção, [s.l.], v. 16, n. 4, p. 624-638, 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/gp/v16n4/a11v16n4.pdf. Acesso em: 8 jun. 2019.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Indicadores de Propriedade Industrial. Rio de Janeiro: INPI, 2018. Disponível em: http://www.inpi.gov.br/sobre/estatisticas/arquivos/pagina-inicial/indicadores-de-propriedade-industrial-2018_versao_portal.pdf/view. Acesso em: 11 jun. 2019.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Manual para o Depositante de Patentes. Rio de Janeiro: INPI, 2015. Disponível em: http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/patente/arquivos/manual-para-o-depositante-de-patentes.pdf. Acesso em: 11 jun. 2019.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Perguntas Frequentes. Rio de Janeiro: INPI, 2019. Disponível em: http://www.inpi.gov.br/servicos/perguntas-frequentes-paginas-internas/perguntas-frequentes-patente. Acesso em: 2 abr. 2019.
INPI – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Resolução n. 190, de 2 de maio de 2017. Eliminação de serviços em papel e sua supressão na Tabela de Retribuições dos serviços prestados pelo INPI. [2017]. Disponível em: http://www.inpi.gov.br/sobre/legislacao-1. Acesso em: 12 jun. 2019.
MANUAL DE OSLO. Diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre inovação. Publicação conjunta da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Gabinete Estatístico das Comunidades Europeias, 2005. Disponível em: https://www.finep.gov.br/images/apoio-e-financiamento/manualoslo.pdf. Acesso em: 13 jun. 2019.
MARTINS, Patricia Villar et al. Estratégia de gestão de portfólio e critérios de abandono de patentes em NITs paulistas. In: MORI, Milton et al. (org.). Inovação em rede: boas práticas de gestão em NITs. Campinas: PCN Comunicação, 2017. p. 15-30.
MATIAS-PEREIRA, José; KRUGLIANSKAS, Isak. Gestão de inovação: a lei de inovação tecnológica como ferramenta de apoio às políticas industrial e tecnológica do Brasil. RAE-Eletrônica, [s.l.], v. 4, n. 2, 2005. Disponível em: https://www.redalyc.org/html/2051/205114650003/. Acesso em: 11 jun. 2019.
NELSON, Richard R. (ed.). National innovation systems: a comparative analysis. Nova Iorque: Oxford University Press, 1993. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=C3Q8DwAAQBAJ&oi=fnd&pg=PR7&dq=National+innovation+systems:+a+comparative+analysis.+&ots=dhN_jRzGqE&sig=TJalQiE684U_F2CWzLjkSbSmCSY#v=onepage&q=National%20innovation%20systems%3A%20a%20comparative%20analysis.&f=false. Acesso em: 11 jun. 2019.
NUNES, Ricardo Dutra. Análise econômica do direito e o sistema de patentes como mecanismo da regulação da inovação: comentários às corridas por patentes. 2016. 104p. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação) – Escola de Direito do Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/15978/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20Ricardo%20Nunes%20Mestrado%20FGV%20Direito%20Rio%20FINAL%20assinada%20com%20ficha%20catalogr%C3%A1fica.pdf. Acesso em: 13 jun. 2019.
ORTIZ, Rodrigo Meireles. Os desafios da proteção da propriedade intelectual na universidade pública. PIDCC – Revista de Propriedade Intelectual – Direito Contemporâneo e Constituição, [s.l.], v. 12, n. 2, p. 104-119, jun. 2018. Disponível em: http://pidcc.com.br/artigos/062018/06062018.pdf. Acesso em: 14 maio 2019.
PLONSKI, Guilherme Ary. Bases para um movimento pela inovação tecnológica no Brasil. São Paulo em Perspectiva, [s.l.], v. 19, n. 1, p. 25-33, 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-88392005000100002&script=sci_arttext&tlng=es. Acesso em: 11 jun. 2019.
RAUEN, Cristiane Vianna. O novo marco legal da inovação no Brasil: o que muda na relação ICT-Empresa? Radar: tecnologia, produção e comércio exterior - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), [s.l.], n. 43, p. 21-35, fev. 2016. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/radar/160309_radar43.pdf. Acesso em: 12 maio 2019.
REUTERS. Methodology: Top 100 Innovative Universities 2018. Disponível em: https://www.reuters.com/innovative-universities-2018/methodology. Acesso em: 7 jun. 2019.
SCIMAGO RESEARCH GROUP. SCImago Institutions Rankings (SIR) Methodology. 2018. Disponível em: https://www.scimagoir.com/methodology.php. Acesso em: 7 jun. 2019.
SIEGEL, Donald S.; WALDMAN, David; LINK, Albert. Assessing the impact of organizational practices on the relative productivity of university technology transfer offices: an exploratory study. Research Policy, [s.l.], v. 32, n. 1, p. 27-48, 2003. Disponível em: https://doi.org/10.1016/S0048-7333(01)00196-2. Acesso em: 11 jun. 2019.
SILVA, Kelyane da. Patentes académicas no Brasil: um novo panorama de contribuição das universidades na via PCT. 2014. 70p. Dissertação (Mestrado em Economia e Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação) – Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade de Lisboa, Portugal. Disponível em: https://www.repository.utl.pt/bitstream/10400.5/6535/1/DM-KS-2014.pdf. Acesso em: 11 jun. 2019.
UFAM – UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS. Conselho Universitário. Resolução n. 009, de 21 de setembro de 2011. Revoga a Resolução n. 070/2007 – CONSUNI, que regulamenta a Propriedade Intelectual na UFAM e estabelece as diretrizes da Política Institucional de Inovação Tecnológica e Proteção da Propriedade Intelectual da UFAM, e dá outras providências. Manaus: Conselho Universitário, 2011. Disponível em: http://edoc.ufam.edu.br/bitstream/123456789/1245/1/res0092011sun_NIT%20_Revoga%20res.%200702007sun_.pdf. Acesso em: 11 jun. 2019.
UFBA – UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação. Portaria n. 006/2018, de 13 de agosto de 2018. Salvador: Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação, 2018. Disponível em: https://nit.ufba.br/sites/nit.ufba.br/files/portaria_propci_no_006_-_2018.pdf. Acesso em: 13 abril 2020.
UFES – UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO. Conselho Universitário. Resolução n. 25/2008. Cria o instituto de inovação tecnológica (INIT), como um órgão suplementar, subordinado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e integrado ao Núcleo de Inovação Tecnológica do Espírito Santo (NITES); com o objetivo de implementar a política de inovação tecnológica da Universidade Federal do Espírito Santo. Vitória: Conselho Universitário, 2008. Disponível em: http://www.prppg.ufes.br/sites/prppg.ufes.br/files/field/anexo/Res-Ger-Inovac-Tec-UFES-252008.pdf#overlay-context=normas-de-propriedade-intelectual-e-de inova%25C3%25A7%25C3%25A3o-da-ufes. Acesso em: 11 jun. 2019.
UFPA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ. Conselho Universitário. Resolução n. 734, de 17 de dezembro de 2014. Institui a Política de Inovação Tecnológica para a Universidade Federal do Pará e dá outras providências. Belém: Conselho Universitário, 2014. Disponível em: https://document.onl/documents/resolucao-n-734-de-17-de-dezembro-de-2014.html. Acesso em: 11 jun. 2019.
UFPE – UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Conselho Universitário. Resolução n. 2, de 27 de fevereiro de 2019. Institui a Política de Inovação da UFPE, com base no Decreto n. 9.283/2018, na Lei n. 10.973/2004 e na Lei n. 13.243/2016. Recife: Conselho Universitário, 2019. Disponível em: https://www.ufpe.br/documents/144018/995507/Res+2019+02+CONSUNI+-+Pol%C3%ADtica+de+Inova%C3%A7%C3%A3o+da+UFPE.pdf/b1c1fb72-3790-4dd8-ae96-ff25e6e88d20. Acesso em: 11 jun. 2019.
UFPEL – UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS. Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extensão. Resolução n. 33/2018, de 11 de outubro de 2018. Estabelecimento de normas gerais e de procedimentos para explicitar e cumprir o disposto nos incisos I, IV e VI do art. 16 da Lei n. 10.973/2004 no que se refere aos processos de Gestão da Propriedade Intelectual no âmbito da UFPel, da Notificação de Invenção e de protocolo junto ao INPI de Pedidos de Depósito de Patentes de Invenção e Modelos de Utilidade e outras ações correlatas. Pelotas: Conselho Coordenador do Ensino da Pesquisa e da Extensão, 2018. Disponível em: https://wp.ufpel.edu.br/cit/files/2018/11/SEI_Resolu%C3%A7%C3%A3o-33.2018.pdf. Acesso em: 12 jun. 2019.
UFPR – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. Instrução Normativa n. 03, de 13 de novembro de 2018. Fluxo de depósito de patente. Curitiba: Agência de Inovação da UFPR, 2018. Disponível em: http://www.inovacao.ufpr.br/portal/wp-content/uploads/2018/11/Instru%C3%A7%C3%A3o-Normativa-03.2018.pdf. Acesso em: 05 jun. 2019.
UFRGS – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Conselho Universitário. Decisão n. 016/2019, de 11 de janeiro de 2019. Política de Inovação Tecnológica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Conselho Universitário, 2019. Disponível em: http://www.ufrgs.br/consun/legislacao/documentos/dec-ndeg-016-2019. Acesso em: 05 jun. 2019.
UFRJ – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Conselho de Ensino para Graduados. Resolução n. 01/2011, de 2011. Institui a política de propriedade intelectual que dispõe sobre as normas de proteção dos resultados das pesquisas realizadas no âmbito da UFRJ. Rio de Janeiro: Conselho de Ensino para Graduados, 2011. Disponível em: http://www.inovacao.ufrj.br/images/Pol%C3%ADtica_de_Propriedade_Intelectual_da_UFRJ.pdf. Acesso em: 4 jun. 2019.
UFSCAR – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS. Conselho de Inovação e Tecnologia. Resolução n. 003/2016, de 24 de março de 2016. Regulamenta os trâmites e procedimentos relativos à manutenção de ativos de propriedade intelectual no âmbito da UFSCar e dá outras providências. São Carlos: Conselho de Inovação e Tecnologia, 2016. Disponível em: http://www.inovacao.ufscar.br/images/arquivos/resolucao032016.pdf. Acesso em: 5 jun. 2019.
UNICAMP – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Relatório de Atividades da Agência de Inovação INOVA Unicamp 2018. Campinas, 2018. Disponível em: https://www.inova.unicamp.br/wp-content/uploads/2019/06/INV_Relat%C3%B3rioAtividades-VERS%C3%83O-6-FINAL.pdf. Acesso em: 10 jun. 2019.
UNIFESP – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO. Conselho Universitário. Resolução n. 170, de 10 de abril de 2019. Dispõe sobre a política de inovação da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP. São Paulo: Conselho Universitário, 2019. Disponível em: https://www.unifesp.br/images/docs/consu/resolucoes/2019/Resolu%C3%A7%C3%A3o_170_19_Pol%C3%ADtica_Inova%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 11 jun. 2019.
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