Perfil dos Titulares de Marca de Alto Renome no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.9771/cp.v13i3.33077Palavras-chave:
Empresas, Processo, Registro de MarcasResumo
No Brasil, uma marca confere o direito de explorar com exclusividade determinado signo somente em seu ramo de atuação. Uma exceção a esse regramento são as marcas de alto renome. Uma marca de alto renome é uma marca de prestígio, reputação e tradição incontestáveis, que a levam a extrapolar seu ramo de atuação. Este trabalho teve como objetivo traçar um perfil mínimo do titular de marca de “alto renome” no Brasil. O trabalho foi realizado a partir da coleta de dados dos despachos de processos e petições publicados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para essa categoria. Observou-se que as marcas de alto renome no Brasil estão limitadas a empresas nacionais e estrangeiras com características bem definidas: empresas privadas, de grande porte, em sua maioria empresas antigas, fundadas há mais de 30 anos. Fatores como custo e dificuldades processuais podem contribuir para esta limitação de perfil.
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