A Relação entre o Regulamento de Uso das Indicações Geográficas e o Conhecimento Tradicional: o caso do guaraná envolvendo os territórios de Maués e da Terra Indígena Andirá-Marau

Autores

  • Igor Schumann Seabra Martins Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
  • Alexandre Guimarães Vasconcellos Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.9771/cp.v13i1.29829

Palavras-chave:

Indicação Geográfica, Conhecimento Tradicional, Guaraná

Resumo

Analisam-se neste artigo os casos relacionados à indicação de procedência “Maués” e ao pedido de registro da denominação de origem “Terra Indígena Andirá-Maraú”, ambas para guaraná, e discute-se o papel estratégico do regulamento de uso da indicação geográfica na preservação das práticas produtivas e tradições da coletividade. Utilizou-se pesquisa documental envolvendo os processos administrativos dessas indicações geográficas no INPI. Verificou-se que o regulamento de uso é estratégico para a coletividade que utiliza a indicação geográfica, pois tem relação direta com a identidade e tipicidade do produto, valorizando suas principais características e a estreita ligação com a origem geográfica. No caso da indicação de procedência “Maués”, o Consórcio dos Produtores Sateré-Mawé verificou que o regulamento de uso não teria serventia especial para preservar e valorizar as formas de produção tradicional de sua coletividade, principalmente os métodos de produção agroflorestal do guaraná, o que motivou um pedido próprio de registro de denominação de origem.

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Biografia do Autor

Igor Schumann Seabra Martins, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Divisão de Exame Técnico X da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas

Alexandre Guimarães Vasconcellos, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Divisão de Pós-graduação e Pesquisa, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

 

National Institute of Science and Technology for Innovation on Diseases of Neglected Populations (INCT-IDPN), Rio de Janeiro, RJ, Brazil

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Publicado

2020-03-27

Como Citar

Martins, I. S. S., & Vasconcellos, A. G. (2020). A Relação entre o Regulamento de Uso das Indicações Geográficas e o Conhecimento Tradicional: o caso do guaraná envolvendo os territórios de Maués e da Terra Indígena Andirá-Marau. Cadernos De Prospecção, 13(1), 293. https://doi.org/10.9771/cp.v13i1.29829

Edição

Seção

Indicações Geográficas