ÍNDICES DE COMPLEXIDADE TEXTUAL EM SENTENÇAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

Este artigo toma como pano de fundo as peculiaridades lexicais, gramaticais e estilísticas da linguagem jurídica, especialmente da linguagem empregada nas sentenças dos Juizados Especiais Cíveis do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. Tendo em conta que os Juizados Especiais foram criados para ampliar e facilitar o acesso do cidadão à Justiça, visa-se refletir sobre como, pela descrição linguística, poder-se-ia colaborar para promover a acessibilidade textual e terminológica dessas sentenças para um público leigo em Direito, o cidadão comum, com escolaridade limitada e pouco hábito de leitura. Para tanto, apresenta-se uma breve análise de índices de complexidade textual de um corpus de sentenças desses Juizados Especiais em comparação com textos de quatro jornais brasileiros: dois de referência - Zero Hora e Folha de São Paulo -, e dois populares – Diário Gaúcho e Jornal Massa. Por analisar textos de uma das áreas do conhecimento humano, o Direito, insere-se no âmbito dos estudos terminológicos, filiando-se, entre as vertentes teóricas da Terminologia como disciplina científica, à Terminologia Textual. Para a consecução das análises, valeu-se de algumas métricas da ferramenta Coh-Metrix-Dementia, criada no âmbito da Linguística Computacional. Os resultados sugerem que as sentenças analisadas apresentam padrões lexicais que podem dificultar sua inteligibilidade para o seu público-alvo: pessoas de baixo poder aquisitivo, com pouca escolaridade e sem hábito de leitura.