Os conselhos territoriais quilombolas no estado da Bahia: mecanismos para um processo de controle social e governança territorial

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/geo.v14i2.26949

Palavras-chave:

Políticas Públicas, Comunidades Quilombolas, Conselhos Territoriais Quilombolas, Controle Social, Governança Territorial

Resumo

Os Conselhos Territoriais Quilombolas são uma iniciativa da SEPROMI-BA, Secretaria Estadual para a Promoção da Igualdade Racial, e tem como objetivo a construção de espaços participativos e deliberativos onde as comunidades quilombolas possam se organizar, defender e reivindicar seus interesses e necessidades; em especial, seu acesso às políticas e a programas públicos, contemplando assim o conceito de governança política por meio de um processo de controle social no âmbito do território baiano. Este processo, por sua vez, proporciona inúmeros desafios e perspectivas na construção cultural e política dessas práticas democráticas, com vistas à valorização do povo negro, de suas raízes e da edificação de novas expectativas acerca do planejamento de seus territórios. É por meio desta perspectiva que se introduz a discussão que orbita o presente artigo: a adição da categoria espacial ao conceito de governança, neste caso, imaculado no conceito de Governança Territorial, cujo imbricamento ao &nbsp conceito-chave oriundo da Ciência Política constrói-se a partir da interpretação que tal capacidade participativa e deliberativa também auxilia uma sociedade organizada territorialmente na gestão dos assuntos públicos a partir do envolvimento conjunto e cooperativo dos atores sociais, econômicos e institucionais, enfatizando, assim, a espacialização da governança e do controle social. 

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Biografia do Autor

George Conceição Pedreira, Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia

Graduado em Administração e Especialista em Gestão Pública (FCS), Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia.

Cristiano Cassiano de Araújo, Universidade Federal da Bahia

Geógrafo (UNIBH), Mestre em Ciências Sociais (PUC Minas), Doutorando em Geografia (UFBA).

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Publicado

2018-12-19

Como Citar

Conceição Pedreira, G., & Cassiano de Araújo, C. (2018). Os conselhos territoriais quilombolas no estado da Bahia: mecanismos para um processo de controle social e governança territorial. GeoTextos, 14(2). https://doi.org/10.9771/geo.v14i2.26949

Edição

Seção

Artigos