A FUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NAS PENSÕES OCASIONADAS POR ACIDENTES DE TRÂNSITO:

RELAÇÃO ENTRE A REPARAÇÃO E A JUSTIÇA SOCIAL

Resumo

O artigo analisa o papel da responsabilidade civil na fixação de pensões decorrentes de acidentes de trânsito, destacando sua função reparatória, preventiva e social. Com abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada em pesquisa bibliográfica, o estudo investiga como a responsabilidade civil contribui para a efetivação da justiça, especialmente quando os danos causam efeitos permanentes. Além de examinar a pensão como forma de compensação contínua à vítima e seus dependentes, o trabalho discute os desafios da aplicação do instituto, como a efetividade das decisões judiciais, a adequação dos valores fixados e os limites financeiros dos responsáveis. Busca-se, ainda, fomentar reflexões e debates acadêmicos sobre a responsabilidade civil como mecanismo de justiça e proteção social.