ESPECTRO DE APLICAÇÃO DOS SMART CONTRACTS À LUZ DO DIREITO CONTRATUAL BRASILEIRO

BREVES CONSIDERAÇÕES NO CONTEXTO DA BOA-FÉ OBJETIVA

Autores

  • Luis Henrique de Menezes Acioly Graduando em Direito pelo Centro Universitário Ruy Barbosa | Wyden (UniRuy). Membro do Grupo de Pesquisa Conversas Civilísticas – UFBA. Membro do LABID² - UFBA https://orcid.org/0000-0002-1615-6048
  • Micael Araújo de Souza Oliveira Centro Universitário Ruy Barbosa https://orcid.org/0000-0002-6969-8959

DOI:

https://doi.org/10.9771/rcc.v2i0.51935

Resumo

A presente pesquisa parte da premissa de renovação das relações intersubjetivas à luz de padrões de interação viabilizados por novas tecnologias, entre os quais descortina-se o smart contracts e a tecnologia blockchain. A utilização de nova tecnologias, contudo, não se aparta da sua tradução para o ordenamento jurídico, de sorte que se lança a discussão acerca de compatibilidade, regularidade e adequação. O presente ensaio empreende essa investigação com o fito de balizar a utilização dos smart contracts com as premissas já fixadas no direito contratual brasileiro, sob os influxos da constitucionalização do direito privado. Para tanto, é mister revisitar a literatura para compreender a funcionalidade da tecnologia blockchain e sua consequente aplicação no contexto dos contratos inteligentes, para inferir a interpretabilidade de tais contratos à luz da boa-fé objetiva e para viabilizar mecanismos de adequação que não tornem a nova tecnologia ineficaz. Concluiu-se pela incompatibilidade dos smart contracts com o ordenamento jurídico quanto aos efeitos da execução forçada e garantias contra o inadimplemento, assim como por se impossibilitar a revisão e jurisdicionalidade dos contratos, ante a descentralização e rigidez algorítmica da tecnologia blockchain. Como mecanismos de adequação, concluiu-se pela utilização dos oráculos como espaço de conformidade com questões externas ao registro da cadeia de blocos, viabilizando a jurisdicionalidade

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Biografia do Autor

Micael Araújo de Souza Oliveira, Centro Universitário Ruy Barbosa

Granduando em Direito pelo Centro Universitário Ruy Barbosa. Membro Acadêmico do Grupo Pontes de Miranda.

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Publicado

2023-07-19

Como Citar

ACIOLY, L. H. de M.; OLIVEIRA, M. A. de S. ESPECTRO DE APLICAÇÃO DOS SMART CONTRACTS À LUZ DO DIREITO CONTRATUAL BRASILEIRO: BREVES CONSIDERAÇÕES NO CONTEXTO DA BOA-FÉ OBJETIVA. Revista Conversas Civilísticas, Salvador, v. 2, n. 2, p. 98–121, 2023. DOI: 10.9771/rcc.v2i0.51935. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/conversascivilisticas/article/view/51935. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Proteção de Dados e Direitos Digitais