DIÁLOGO ENTRE A TUTELA À FAMÍLIA E AO TRABALHO NA SOCIEDADE BRASILEIRA:

influências e interações voltadas à possível concretização do direito à felicidade no plano existencial e seus reflexos no tocante à função social do Direito

Resumo

A família e o trabalho ocupam posições basilares na formação social brasileira. Ao lado desta constatação, percebe-se que toda a estrutura social somente encontra justificativa na medida em que vise garantir o direito à proteção e ao desenvolvimento de cada pessoa humana. Assim, a vida em sociedade somente encontra razão de ser a partir da salvaguarda dos interesses individuais que, em geral, marca a realidade de toda e qualquer pessoa, desprendidos da realidade meramente patrimonial e afetos ao que podemos chamar de direitos existenciais, ou seja, o direito de ter uma vida repleta de sentidos e, assim, de encontrar ou de ao menos buscar a felicidade. O Direito, como instrumento de viabilização desta vida em sociedade, deste modo, em última análise, passa a ter como grande objetivo justamente a concretização do cenário favorável a tal conquista individual. Por isso, a função social do Direito, inclusive no plano constitucional, remonta à garantia desta busca (pela felicidade), sob pena de, não o fazendo, tornar ilegítima e injustificável qualquer renúncia a liberdades individuais, mesmo que sob o discurso de se exibir como exigência do interesse ou do bem comum.