REFLEXÕES SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS NO ESTADO DA BAHIA

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https://doi.org/10.9771/rcc.v1i0.47541

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Publicado

2023-07-19

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MÉLLO, R. B. de .; DOURADO, F. N. .; CALVO, I. M. . REFLEXÕES SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS NO ESTADO DA BAHIA. Revista Conversas Civilísticas, Salvador, v. 1, n. 2, p. 135–146, 2023. DOI: 10.9771/rcc.v1i0.47541. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/conversascivilisticas/article/view/47541. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Conversas Breves