Limites da reforma da administração no Brasil Império

centralização política e transição conceitual

Autores

Palavras-chave:

Burocracia, Direito Administrativo, História dos Conceitos

Resumo

O artigo explora os limites e as transformações da administração pública durante o Império brasileiro, especialmente no que diz respeito à transição dos modelos de gestão baseados em ofícios para uma burocracia centralizada estruturada em cargos públicos. A pesquisa evidencia como o processo de burocratização estatal no Brasil foi influenciado tanto pelo desejo de centralizar o controle político quanto pela necessidade de uniformizar e racionalizar a administração pública. Utilizando o pensamento do
Visconde do Uruguai como ponto de análise, o estudo investiga o papel da linguagem jurídica e da formalização de conceitos na sustentação do poder central e na contenção da autonomia das províncias, problematizando como a regulamentação dos cargos e o controle da interpretação jurídica foram ferramentas essenciais para o fortalecimento do poder imperial. Ao final, o trabalho aponta os obstáculos políticos e financeiros que limitaram a implementação de um modelo administrativo centralizado e coeso, revelando o impacto duradouro de estruturas tradicionais na formação do direito administrativo
brasileiro.

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Biografia do Autor

Fernando Nagib Marcos Coelho, Universidade Federal da Bahia

Doutorado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil (2016). Professor Adjunto da Universidade Federal da Bahia, Brasil.

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Publicado

2024-11-22

Como Citar

Coelho, F. N. M. . (2024). Limites da reforma da administração no Brasil Império: centralização política e transição conceitual. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal Da Bahia, 46(1). Recuperado de https://periodicos.ufba.br/index.php/RDU/article/view/64629