A contribuição da teoria da argumentação de Chaïm Perelman para a formação da decisão judicial justa

Resumo

Haja vista a atual cultura jurídica pragmática centrada na decisão judicial como polo de realização da justiça, valor introduzido nos sistemas jurídicos ante o fenômeno do Neoconstitucionalismo, a argumentação jurídica tem se apresentado cada vez mais relevante. Deste Modo, em sendo Chaïm Perelman aquele que rompe com os paradigmas para formulação de uma Teoria da Argumentação, bem como o primeiro filósofo-jurista a tentar desvendar as problemáticas da relação entre a argumentação e o processo judicial, o presente trabalho busca elucidar as contribuições científicas legadas por ele.