Relatório parcial da comissão de memória e da verdade Eduardo Collier Filho da Faculdade de Direito da Ufba

Abstract

Trata-se de relatório parcial produzido pela Comissão de Memória e da Verdade Eduardo Collier Filho da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, a partir da análise das falas de antigos discentes colhidas ao longo do segundo semestre de 2013, de documentos oriundos de inquéritos e investigações oficiais do período de 1964 a 1985, e de documentação coletada em pesquisas no Memorial da Faculdade de Direito, tais como correspondências e ofícios  entre a AESI/ASI e a Direção da Faculdade e a Reitoria, ofícios do 6º Comando Militar e da Delegacia Regional da Polícia Federal ao Reitor da UFBA, todos do período compreendido entre 1964 a 1982; e atas das reuniões da Congregação da Faculdade, do período de 1964 a 1981. Neste relatório, a abordagem centra-se no ambiente da Faculdade de Direito durante os primeiros anos da ditadura militar e na atuação da Congregação como um dos principais órgãos institucionais da Faculdade de Direito. Em seguida, relata sobre a autonomia universitária sob a batuta da ditadura, com atenção para a reforma do ensino universitário e para a ação sigilosa da AESI/ASI. Depois cuida da greve dos estudantes no segundo semestre de 1968. Por fim, dedica-se à análise da conduta repressiva do regime militar na comunidade acadêmica da Faculdade de Direito, com destaque para a perseguição ao movimento estudantil. Este texto é uma construção dos membros da Comissão, que se submete ao avanço das investigações, com a possibilidade de posteriores acréscimos, alterações e reformulações.