Bens dotaes das ex-princezas D. Isabel e D. Leopoldina - Parecer da Comissão - Substituto do Dr. Augusto França - Voto em separado do Dr. Emygdio dos Santos - Collação de grau - Corpo docente da Faculdade Livre de Direito da Bahia

Abstract

Accedendo ao convite que lhe dirigira o Governo Federal afim de parecer sobre esse relevante assumpo, a Congregação da nossa Faculdade de Direito desempenhou-se da tarefa expressando a sua opinião nos termos propostos pela Commissão nomeada para o exame e estudo da materia em sessão de 5 de fevereiro do corrente anno...