Conservação da Mata Atlântica

novos desafios para o direito ambiental

Autores

  • Maurício Carneiro Paim Instituto de Pesquisas Ecológicas

Palavras-chave:

Direito ambiental, Conservação Ambiental, Mata Atlântica, Modelo regulatório, Incentivos fiscais, Incentivos econômicos, Pagamento por serviços ambientais

Resumo

O artigo versa sobre os novos desafios para o Direito Ambiental, visando a preservação, conservação e recuperação da Mata Atlântica. Discute a legislação vigente, demostrando as limitações do modelo regulatório para o combate ao desmatamento irregular e as queimadas, bem como apontando as especificidades das normas pertinentes ao referido bioma. Analisa a função promocional do Direito, avaliando regras existentes que estabelecem incentivos fiscais e econômicos para a proteção ambiental, inclusive o pagamento por serviços ambientais.

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Biografia do Autor

Maurício Carneiro Paim, Instituto de Pesquisas Ecológicas

Advogado (OAB-BA nº 15.965) e consultor jurídico. Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1999). Mestre em Ecologia - Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável (2015). Especialista em Direito Público (2006). Coordenador de Fiscalização Ambiental do Centro de Recursos Ambientais - CRA (2002-2006) e técnico do Instituto do Meio Ambiente - IMA (2009) , atual INEMA, autarquia vinculada à então Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia. Professor Substituto em Direito Ambiental da Universidade Estadual de Feira de Santana (2007-2011) e Professor da Faculdade de Tecnologias e Ciências - FTC de Feira de Santana e Salvador de Direito Ambiental, Direito Municipal, Direito Administrativo e Instituições de Direito Público e Privado (2006-2012). Assessor jurídico da Organização de Conservação de Terras do Baixo Sul da Bahia (OCT) e da Fundação Odebrecht (2009-2014). Consultor Jurídico da Associação Guardiã da APA do Pratigi - AGIR (2009). Atualmente ocupa o cargo de Especialista em Meio Ambiente na Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia - SEMA, mediante concurso público. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, docência e gestão. 

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Publicado

2024-06-05

Como Citar

Paim, M. C. . (2024). Conservação da Mata Atlântica: novos desafios para o direito ambiental. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal Da Bahia, (especial), 138–158. Recuperado de https://periodicos.ufba.br/index.php/RDU/article/view/61738

Edição

n. especial (2014): Revista da Faculdade de Direito

Seção

Artigos

Licença

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