A responsabilidade civil por danos ambientais e a (bio)ética

considerações para a sustentabilidade ecológica

Resumo

A ética e as leis construídas pelo homem norteiam, em última instância, os limites da atuação humana. Ante a atual crise ambiental, cresce a necessidade de construção de uma bioética que determine limites ao comportamento do ser humano sobre o meio ambiente. Além disso, a legislação pátria brasileira é omissa e obscura ao conceituar dano ambiental,
de modo que o seu conceito tem sido complementado pela doutrina e construído, casuisticamente, pela jurisprudência. Nesse sentido, tomandose por base a pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o presente trabalho pretende demonstrar que a responsabilidade civil por dano ambiental deve ser interpretada no contexto da sustentabilidade ecológica, fundada a partir de preceitos advindos do campo da ética, baseado no desenvolvimento sustentável, nos princípios da prevenção e precaução na responsabilidade coletiva, bem como na solidariedade intergeracional.