A instauração do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro e os seus percalços

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Resumo

O trabalho em tela teve como objetivo basilar e investigar o papel que os precedentes judiciais passaram a desempenhar no Direito Brasileiro com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, validando que embora o conceito jurídico da jurisprudência já tenha recebido uma importância significativa nos aportes jurídicos nacionais, a sua abrangência no novo cenário processual, promete conferir verdadeira centralidade a criação e a aplicação de precedentes na operação do Direito, trazendo um significado de uma ciência mais justa e equilibrada. O foco da pesquisa recaiu sobre a necessidade de compreender a essência da ideia dos precedentes e a problemática relacionada ao alcance da efetividade de tal sistema diante da realidade social, concluindo que o alcance da concretização coesa do sistema de precedentes, na verdade, se validará por meio de técnicas da tradição Common Law. Quanto ao método de investigação, a base de pesquisa foi a bibliográfica e a documental.

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Biografia do Autor

Gabriela Eulalio de Lima, FAEMA

Doutoranda e Mestre em Direito, com a área de concentração Empreendimentos Econômicos, Processualidade e Relações Jurídicas pela Universidade de Marília - UNIMAR (2016). Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP (2015). Graduada em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, campus de Frutal (2010). Autora do livro "O Consumo Colaborativo no Contexto da Sociedade Líquida: uma análise sociológica, econômica e jurídica" (2017). Coordenadora e Docente Superior de curso de graduação em Direito. Associada do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI desde 2014. Editora de Seção na Revista Científica da Faculdade de Educação e Meio Ambiente - FAEMA, área de conhecimento Direito. Avaliadora de manuscritos submetidos a Revista de Direito da Cidade - Qualis A1, a Revista da Faculdade Mineira de Direito PUC Minas - Qualis A1, a Revista da Faculdade de Direito da UFG - Qualis A2 e a Revista Brasileira de Sociologia do Direito - Qualis B1. Advogada regularmente inscrita na OAB/MG n.º 138.790, desde 2012. Bolsista na qualidade de pesquisadora, pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, com o trabalho de iniciação científica "Dignidade da Pessoa Humana sob a Incumbência do Estado" (2009/2010).

Wilton Sobrinho da Silva, UNIME - Itabuna/BA

Doutorando em Direito e Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Bahia. Pós-graduado em gestão estratégica de recursos humanos. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC (2007) e em Administração de Empresas, também pela UESC (2010). Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Bruno Teixeira Andrade, UNIME - Itabuna

Bacharel em Direito pela UNIME/Itabuna.

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Publicado

2020-12-04

Como Citar

Lima, G. E. de, da Silva, W. S., & Andrade, B. T. (2020). A instauração do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro e os seus percalços. Revista Da Faculdade De Direito, 42(1). Recuperado de https://periodicos.ufba.br/index.php/RDU/article/view/33840

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Artigos