A instauração do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro e os seus percalços

Resumo

O trabalho em tela teve como objetivo basilar e investigar o papel que os precedentes judiciais passaram a desempenhar no Direito Brasileiro com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, validando que embora o conceito jurídico da jurisprudência já tenha recebido uma importância significativa nos aportes jurídicos nacionais, a sua abrangência no novo cenário processual, promete conferir verdadeira centralidade a criação e a aplicação de precedentes na operação do Direito, trazendo um significado de uma ciência mais justa e equilibrada. O foco da pesquisa recaiu sobre a necessidade de compreender a essência da ideia dos precedentes e a problemática relacionada ao alcance da efetividade de tal sistema diante da realidade social, concluindo que o alcance da concretização coesa do sistema de precedentes, na verdade, se validará por meio de técnicas da tradição Common Law. Quanto ao método de investigação, a base de pesquisa foi a bibliográfica e a documental.