COMUNIDADES TRADICIONAIS E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO: DESAFIOS PARA A ARTICULAÇÃO ENTRE JUSTIÇA SOCIAL E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA

Resumo

O presente artigo tem como objetivo aprofundar as reflexões sobre os desafios encontrados para a articulação entre justiça social e preservação ambiental nos casos de sobreposição territorial entre comunidades tradicionais e Unidades de Conservação (UC). Por meio de um estudo de caso sobre o Parque Nacional da Chapada Diamantina, o texto apresenta o panorama dos direitos das populações tradicionais no Brasil e na América Latina, as transformações operadas no sentido de identidade das comunidades rurais e como os temas justiça social e reconhecimento contribuem nas reflexões sobre o conflito socioambiental em questão. A pesquisa realizada aponta que, embora a Constituição Federal brasileira e outras leis e decretos garantam direitos específicos a grupos sociais tradicionais, dialogando com as estratégias de um constitucionalismo plurinacional adotado por alguns países sul-americanos, essas orientações não se efetivam nos casos em questão. Os obstáculos para a efetivação de direitos se apoiam na dualidade que se estabelece entre mundo formal e informal, comprometendo a estabilidade institucional e o funcionamento dos acordos. As estratégias para a superação de tais obstáculos, assim como de (re)ação e resistência das comunidades afetadas aos seus territórios serão aspectos abordados no decorrer do texto.