ANALISANDO EFEITOS DA POLÍTICA AUTO-DECLARATÓRIA DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL: SOBREPOSIÇÕES E GRILAGEM EM TERRAS PÚBLICAS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar efeitos da política pública do Cadastro Ambiental Rural (CAR) através das noções de efeito-instrumento de James Ferguson e de legibilidade e simplificação do território de James Scott, buscando na antropologia das políticas públicas um aporte capaz de compreender o que efetivamente ocorre nos territórios quando determinada tecnologia de poder é acionada. Será feito uma historicização das legislações ambientais e fundiárias brasileiras visualizando que mesmo sob diversos dispositivos ainda possuímos grande insegurança jurídica que os novos dispositivos devem tentar suprir. Assim, será apresentado o CAR, seu regramento do Novo Código Florestal Brasileiro, algumas características da política de mapeamento e cadastro dos “posseiros/proprietários rurais” e a implantação da política pública de regularização ambiental. Para analisar esses dados, será utilizada literatura sobre efeitos de política pública e da antropologia das políticas públicas, tentando demonstrar que a política autodeclaratória do CAR produz efeitos através das sobreposições de cadastros em terras públicas, favorecendo grilagem de terras. Por fim, o método utilizado contará com análise qualiquantitaiva de dados dos resultados da política como o Boletim Informativo do CAR, realização de um mapa através dos shapefiles apresentados no sistema do CAR e dados secundários obtidos de atores que participam ativamente das questões ambientais e fundiárias brasileiras.