CAPACIDADE DE ESTADO DOS MUNICÍPIOS BAIANOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PNAS)

Resumo

Com quais capacidades municípios contam para agir com seu poder infra-estrutural na implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) na Bahia? Esta é a pergunta de partida deste estudo que tem como objeto a implementação de uma política tardiamente regulamentada, se comparada às outras políticas sociais brasileiras, cujo objetivo é analisar a capacidade de Estado dos municípios baianos a partir de três dimensões – institucional, financeira e burocrática. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória-descritiva que toma o conceito de capacidade de Estado utilizado por Mann (1986) como seu referencial teórico. Metodologicamente, sua operacionalização se deu a partir da análise de variáveis quantitativas, oriundas de dados secundários, através de técnicas de sumarização de estatística descritiva utilizando medidas de posição. Como resultado final, argumenta-se que, apesar das limitações impostas a PNAS, houve progressivamente certa potencialização da capacidade de Estado dos municípios na institucionalização da política.