EVOLUÇÃO DA ARQUITETURA INSTITUCIONAL DE CONTROLE E DEFESA DO ESTADO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho versa sobre a evolução da arquitetura institucional do controle interno brasileiro numa perspectiva de identificar as transformações e avanços no fortalecimento da defesa administrativa do Estado. Sob a perspectiva da trajetória institucional desde sua criação e da atuação sistemática na prevenção e combate à corrupção, favorecida pela primeira, analisa-se a Controladoria-Geral da União, desde a sua formação até a mais recente mudança com a criação do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Enquanto órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, é de sua responsabilidade a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Plurianual, fiscalização orçamentária da União, acompanhar o desenvolvimento dos programas de governo, além da gestão dos servidores públicos federais. Dessa forma, é possível adiantar que a compreensão da formação histórica e consequente desempenho da CGU é aspecto importante no desenvolvimento da gestão pública, uma vez que a concepção do controle administrativo governamental é fruto das iniciativas de modernização do aparato público e da mudança de cultura administrativa. Capaz de induzir de uma gestão pública mais eficiente e racional, por meio de instrumentos como a auditoria e das fiscalizações, a atuação da CGU representa o fortalecimento da transparência pública, da probidade administrativa e lisura dos servidores federais, determinante para a própria administração pública melhorar os serviços oferecidos aos cidadãos.