O PROJETO PROTEÇÃO DE JOVENS EM TERRITÓRIO VULNERÁVEL: UMA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS NORMATIVOS E SEUS EFEITOS LOCAIS

Resumo

O presente artigo se insere no campo de estudos sobre políticas públicas de segurança, circunscrevendo este tema mais amplo ao problema público da “juventude violenta” enquanto objeto de um tipo particular de intervenção: os projetos de prevenção da violência e criminalidade destinados aos jovens das periferias urbanas brasileiras. Seu objetivo principal é identificar e apresentar, a partir do exame de documentos oficiais, os principais pressupostos normativos presentes na formulação do projeto Proteção de Jovens em Território Vulnerável – Protejo (ação integrante do extinto Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci), para, em seguida, analisar alguns efeitos decorrentes da implementação desses pressupostos em um contexto local. A análise desses efeitos foi empiricamente restrita a execução do Protejo no bairro de Itinga, em Lauro de Freitas (Bahia), entre os anos de 2009 e 2011. Trata-se, portanto, de uma análise ex post facto. Na primeira parte do artigo, apresento sucintamente o projeto enquanto uma ação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, enfatizando o entrelaçamento singular entre política de segurança e política social. Em seguida, após delinear os traços gerais do paradigma da “segurança cidadã”, descrevo e analiso situações ocorridas durante a realização do referido projeto, nas quais a atualização local deste paradigma gerou efeitos diversos daqueles esperados, sobretudo no que diz respeito ao propósito de efetivação do ideal político-jurídico de igualdade cristalizado na noção de cidadania.