ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS E AÇÕES JUDICIAIS: ATENÇÃO PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DA BAHIA

Resumo

Desde o advento da Lei Maria da Penha, os debates sobre serviços de responsabilização e educação para homens autores de violência contra mulheres têm se intensificado no Brasil. Ainda em número bastante reduzido, tais serviços encontram uma série de dificuldades para se firmar enquanto política nacional específica de enfrentamento à violência contra a mulher, seja pela inexistência de recursos contínuos, seja pelas controvérsias acerca dos desenhos metodológicos que assumem. Neste trabalho, buscamos mapear ações desenvolvidas no interior do Estado da Bahia, bem como as repercussões que têm provocado entre os/as gestores/as de políticas públicas. Para tanto, valemo-nos de dados produzidos a partir de entrevistas semiestruturadas e semidiretivas aplicadas com representantes de instituições públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, instaladas em 19 (dezenove) municípios do Estado. As entrevistas foram realizadas nos últimos meses de 2015, por ocasião da elaboração do Planejamento Integral Básico – PIB, desenvolvido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, cuja finalidade era sistematizar as ações do Estado para o Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, do qual participamos na condição de pesquisadores. Os resultados apontam para o desenvolvimento de tímidas ações ligadas ao Tribunal de Justiça e alguns atendimentos no âmbito de serviços especializados para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em total afronta às diretrizes gerais fixadas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.