O direito à Reparação Integral na bacia do Rio Paraopeba

uma crítica ao modelo racista e cisheteropatriarcal de mineração

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/peri.v1i19.53012

Resumo

O presente artigo propõe um debate crítico sobre o acesso à Reparação Integral em casos de crimes-desastres de grandes proporções. Quatro autoras se valem do pensamento situado para analisar o modelo posto de reparação ao crime do rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho, Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. Realizamos a tarefa através das lentes interseccionais do feminismo negro, do racismo ambiental, de território e territorialidade e dos feminismos decolonial e comunitário para entender de que maneira a matriz de dominação interseccional ingere na participação e acesso a direitos das camadas mais precarizadas das populações atingidas. Concluem que o modelo racista e cis-heteropatriarcal de mineração/desenvolvimento que gera danos e perdas vinculadas à transversalidade das opressões históricas, considerando a interseccionalidade das identidades, dos marcadores sociais e corporais, interfere no processo de reparação. Por isso, a Reparação Integral precisaria estar mais atrelada à compreensão das especificidades dos diferentes segmentos sociais atingidos no acesso aos seus direitos.

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Biografia do Autor

Ana Alvarenga de Castro, Universidade Humboldt de Berlim

Doutoranda na Divisão de Gênero e Globalização, Departamento de Economia Agrícola, Universidade Humboldt de Berlim.

Caena Rodrigues Conceição, Universidade de Brasília

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais (MESPT) pela Universidade de Brasília.

Jéssica Cristina Alvaro de Oliveira, Universidade Estadual do Norte Fluminense

Doutoranda em Cognição e Linguagem pela Universidade Estadual do Norte Fluminense.

Lídia Carlos Vieira, Universidade Estadual de Minas Gerais

Pesquisadora no Núcleo de Pesquisas em Raças, Gêneros e Performances (NUPERGEPE/kilombo Erês/NEPER) vinculado à Universidade Estadual de Minas Gerais.

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Publicado

2023-08-29

Como Citar

Alvarenga de Castro, A., Rodrigues Conceição, C., Oliveira, J. C. A. de, & Carlos Vieira, L. (2023). O direito à Reparação Integral na bacia do Rio Paraopeba: uma crítica ao modelo racista e cisheteropatriarcal de mineração. Revista Periódicus, 1(19), 170–193. https://doi.org/10.9771/peri.v1i19.53012

Edição

v. 1 n. 19 (2023): Circular em alianças: metodologias de colaboração e movimentos entre mundos

Seção

Dossiê 19 - Circular em Alianças

Licença

Copyright (c) 2023 Ana Alvarenga de Castro, Caena Rodrigues Conceição, Jéssica Cristina Alvaro de Oliveira, Lídia Carlos Vieira

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