Representações de Gênero no Tribunal de Justiça do Tocantins e o (re)conhecimento de direitos humanos: análise de um voto

Autores

  • Franciana Di Fátima Cardoso Costa Universidade Federal do Tocantins
  • Carlos Mendes Rosa Universidade Federal do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.9771/peri.v1i12.28823

Resumo

Este artigo visa a analisar o discurso de um voto do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins sobre gênero, "ideologia de gênero" e o pânico moral que foram elementos basilares para declarar válida a Lei Municipal que proibiu qualquer discussão sobre gênero e sexualidade nas escolas de ensino fundamental de Palmas. Para tanto, discute o direito à educação como um direito humano fundamental, fazendo uma análise histórico-dialética sobre o Plano Nacional de Educação em vigor desde 2014, assim como desenvolve noções básicas sobre gênero, "ideologia de gênero" e pânico moral, entendendo estes últimos como fomentadores de discurso de discriminação e violência.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Franciana Di Fátima Cardoso Costa, Universidade Federal do Tocantins

Bacharel em Direito. Defensora Pública do Estado do Tocantins, Pós graduada pela Fesurv em Direito Processual Penal. Mestranda do Programa de Pós Graduação Profissional Stricto Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins e Escola Superior da Magistratura do Tocantins

Carlos Mendes Rosa, Universidade Federal do Tocantins

Psicólogo. Doutor em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins e Escola Superior da Magistratura do Tocantins. Professor do Programa de Pós-Graduação em Ensino em Ciências e Saúde da UFT. Professor Adjunto do curso de Psicologia da UFT – Campus de Miracema.

Downloads

Publicado

2020-04-13

Como Citar

Costa, F. D. F. C., & Rosa, C. M. (2020). Representações de Gênero no Tribunal de Justiça do Tocantins e o (re)conhecimento de direitos humanos: análise de um voto. Revista Periódicus, 1(12), 257–279. https://doi.org/10.9771/peri.v1i12.28823

Edição

v. 1 n. 12 (2019): Migrações territoriais, sexuais e de gênero: dissidências interseccionais

Seção

Seção Livre

Licença

Copyright (c) 2020 Revista Periódicus

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob Licença Creative Commons Attribution Noncommercial que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista, sendo vedado o uso com fins comerciais.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).