Mercado Regulado de Carbono no Brasil: um ensaio sobre Divergências Contábil e Tributária dos créditos de carbono

Autores

  • André Luis Rocha de Souza Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA
  • Guineverre Alvarez Universidade Federal da Bahia - UFBA
  • José Célio Silveira Andrade Universidade Federal da Bahia - UFBA

Palavras-chave:

Mercado de Carbono. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Redução Certificada de Emissão (RCE). Contabilidade. Tributos.

Resumo

Este trabalho pretende discutir as divergências contábeis e tributárias das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) no mercado regulado de carbono no Brasil, apontar suas lacunas e fragilidades, apresentar pontos de reflexão para a criação de um marco regulatório e de classificação contábil das RCEs, sugerindo um arranjo institucional neste sentido. Para alcance desses objetivos realizou­-se uma pesquisa bibliográfica e documental que propiciou o desenvolvimento de um quadro conceitual de análise. As evidências apontaram que o mercado regulado de carbono no Brasil carece de normatizações, gerando uma diversidade de classificação e registro contábil dos créditos de carbono. Tende-se ao reconhecimento destes como estoques, uma vez que os benefícios financeiros gerados com suas vendas podem ser contabilizados como fator de redução dos custos de produção da empresa. Sob a ótica tributária, pairam ainda dúvidas quanto ao enquadramento das receitas dos créditos de carbono transacionados com o exterior, dada a indefinição de sua natureza jurídica. Por fim, sugere-se um arranjo institucional visando estabelecer diretrizes para regulamentação do setor no Brasil.

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Biografia do Autor

André Luis Rocha de Souza, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA

Bacharel em Ciências Contábeis pela Fundação Visconde de Cairu (2007). Especialista em Finanças Empresariais pela Universidade Federal da Bahia, Escola de Administração (2009). Mestre em Administração, pela Universidade Federal da Bahia, NPGA (2011). Doutorando em Engenharia da Produção, pela Universidade Federal da Bahia, PEI (2012-Atual). Atualmente é Professor Efetivo e Pesquisador do Instituto Federal da Bahia - IFBA, do Curso de Bacharelado em Administração. Membro da Comissão de Assuntos Relacionados à Contabilidade Social e Ambiental do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRC-BA). Ex-Coordenador Adjunto do Curso de Administração do Centro Universitário Jorge Amado - UNIJORGE. Ex-Coordenador Executivo do Curso de Extensão em Responsabilidade Social Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável do CIAGS/UFBA para servidores da PETROBRAS. Pesquisador integrante do grupo de pesquisa LABMUNDO (Laboratório de Análise Política Mundial)/NPGA-Núcleo de Pós-Graduação em Administração. Pesquisador integrante do grupo de pesquisa que Estuda Desenvolvimento, Trabalho e Tecnologia de Gestão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFBA. Área de Interesse: Contabilidade Financeira, Contabilidade Ambiental, Finanças, Mercado de Carbono, Indicadores de Sustentabilidade e Desempenho Econômico e Financeiro.

Guineverre Alvarez, Universidade Federal da Bahia - UFBA

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (2006), Ilhéus/BA. Tem Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela mesma instituição (2009). Atualmente é Doutoranda em Administração na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e graduanda em Administração na Universidade Estácio FIB. É pesquisadora integrante do núcleo Gestão Ambiental e Comunidades Sustentáveis - CNPq/UESC e do LABMUNDO (Laboratório de Análise Política Mundial), da UFBA, neste último integrando a equipe do Grupo de Pesquisa "Governança Ambiental Global e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo" de coordenação do pós-Doutor José Célio Silveira Andrade. Estuda projetos de carbono florestal no Brasil, seus co-benefícios ao desenvolvimento sustentável e a governança para florestas. É professora universitária e pesquisadora. Áreas de atuação: direito ambiental, mercado de carbono, carbono florestal, governança florestal, direito constitucional, pesquisa científica.

José Célio Silveira Andrade, Universidade Federal da Bahia - UFBA

Coordenador do Núcleo de Pósgraduação em Administração (NPGA) e Pesquisador Produtividade CNPq e UFBA. Possui pós-doutorado em Ciências Políticas e Relações Internacionais pela Université Laval - Québec - Canadá (2008), doutorado em Administração pela Universidade Federal da Bahia (2000), mestrado em Engenharia Química pela Universidade Federal da Bahia (1995) e graduação em Engenharia Química pela Universidade Federal da Bahia (1987). Atualmente é Professor Associado II do Departamento de Estudos Organizacionais da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia. Vice-Coordenador do Sub-Comitê Institucional Multidisciplinar do PIBIC-UFBA. Coordenador do DINTER entre UFBA/NPGA e UFCE/Campus Cariri. Professor Permanente, Ex-Coordenador do Mestrado Profissional em Administração e do Curso de Especialização em Gestão Empresarial (in company Petrobras) do NPGA. Professor-Pesquisador do Programa de Engenharia Industrial (PEI) da Escola Politécnica da UFBA e do Mestrado Profissional em Desenvolvimento e Gestão Social do Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social (CIAGS). Professor do Curso de Graduação Tecnologica em Gestão Pública e Social do CIAGS. É vice-coordenador do grupo de pesquisa LABMUNDO (Laboratório de Análise Política Mundial) e pesquisador integrante da Rede TECLIM (Tecnologias Limpas e Minimização de Resíduos) e do CIAGS. Ex-Editor da Revista de Gestão Social e Ambiental (RGSA). Pesquisador-líder do grupo de pesquisa Governança Ambiental Global e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e coordenador do projeto de pesquisa, financiado pelo CNPq, intitulado "A Participação Brasileira no Mercado de Carbono Global: uma análise comparativa entre os mercados regulado e voluntário". Pesquisador-convidado do GOCMA (Grupo de Cooperacion en Organizacion, Calidad y Medio Ambiente) da Universidad Politecnica de Madrid (UPM) através do projeto "Investigacion en modelos de proyectos MDL a ser implementados por empresas brasilenas para mejorar su contribucion al Desarrollo Humano". Tem experiência nas áreas de Administração e Engenharia Ambiental, com ênfase em Gestão Ambiental e Produção Limpa, atuando principalmente nos seguintes temas: estratégias sócio-ambientais, responsabilidade socioambiental, relatórios de sustentabilidade, políticas públicas ambientais, inovação ambiental, governança ambiental global, estratégias político-institucionais, mudanças climáticas, mercado de carbono, mecanismos de desenvolvimento limpo e metodologia de pesquisa.

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Publicado

2014-01-06

Como Citar

1.
Souza ALR de, Alvarez G, Andrade JCS. Mercado Regulado de Carbono no Brasil: um ensaio sobre Divergências Contábil e Tributária dos créditos de carbono. Organ. Soc. [Internet]. 6º de janeiro de 2014 [citado 27º de setembro de 2024];20(67). Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revistaoes/article/view/9128

Edição

v. 20 n. 67 (2013)

Seção

Artigos

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