Gênero e Políticas Públicas na Esfera Local de Governo
Palavras-chave:
Gênero. Política pública. Política de gênero. Governo local. Política social.Resumo
Este trabalho pretende analisar a incorporação da perspectiva de gênero por políticas públicas desenvolvidas por governos municipais no Brasil, considerando tanto políticas voltadas especificamente à mulher, como políticas e programas de outras áreas que integram a perspectiva de gêne¬ro. São analisadas iniciativas recentes de governos locais, inscritas no pri¬meiro Ciclo do Gestão Pública e Cidadania, programa de premiação e disse¬minação de iniciativas inovadoras de governos subnacionais, desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo e pela Fundação Ford (Ciclo de 1996). A análise mostra que as iniciativas dirigidas especificamente à mu¬lher incluem, ao lado de programas tradicionais, como os de saúde mater¬no-infantil, novos programas, implantados como resposta a demandas de movimentos de mulheres, relativas a temas críticos como violência contra as mulheres, prostituição infantil, planejamento familiar, geração de traba¬lho e renda, entre outros. No caso das demais políticas, que não têm como foco a mulher, cons¬tata-se que a perspectiva de gênero começa a ser incorporada por progra¬mas das mais diversas áreas, como: saúde, geração de emprego e renda, habitação e desenvolvimento urbano, crianças e adolescentes, entre ou¬tras. Em vários destes campos temáticos, a presença das mulheres se fez sentir desde os anos 70, à medida .que estas foram atores privilegiados nos movimentos sociais constituídos em torno de questões diretamente ligadas à qualidade de vida da população de baixa renda, sobretudo nos centros urbanos. Mas a incorporação da perspectiva de gênero aqui considerada vai além da resposta "indiscriminada" a esta demanda por serviços, consis¬tindo no reconhecimento da especificidade da problemática feminina em cada uma destas áreas, a qual requer uma "resposta", no plano das políti¬cas públicas, também específica.Downloads
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Farah MFS. Gênero e Políticas Públicas na Esfera Local de Governo. Organ. Soc. [Internet]. 20º de maio de 2014 [citado 23º de dezembro de 2024];6(14). Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revistaoes/article/view/10394
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Artigos
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