Gênero e Políticas Públicas na Esfera Local de Governo

Abstract

Este trabalho pretende analisar a incorporação da perspectiva de gênero por políticas públicas desenvolvidas por governos municipais no Brasil, considerando tanto políticas voltadas especificamente à mulher, como políticas e programas de outras áreas que integram a perspectiva de gêne¬ro. São analisadas iniciativas recentes de governos locais, inscritas no pri¬meiro Ciclo do Gestão Pública e Cidadania, programa de premiação e disse¬minação de iniciativas inovadoras de governos subnacionais, desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo e pela Fundação Ford (Ciclo de 1996). A análise mostra que as iniciativas dirigidas especificamente à mu¬lher incluem, ao lado de programas tradicionais, como os de saúde mater¬no-infantil, novos programas, implantados como resposta a demandas de movimentos de mulheres, relativas a temas críticos como violência contra as mulheres, prostituição infantil, planejamento familiar, geração de traba¬lho e renda, entre outros. No caso das demais políticas, que não têm como foco a mulher, cons¬tata-se que a perspectiva de gênero começa a ser incorporada por progra¬mas das mais diversas áreas, como: saúde, geração de emprego e renda, habitação e desenvolvimento urbano, crianças e adolescentes, entre ou¬tras. Em vários destes campos temáticos, a presença das mulheres se fez sentir desde os anos 70, à medida .que estas foram atores privilegiados nos movimentos sociais constituídos em torno de questões diretamente ligadas à qualidade de vida da população de baixa renda, sobretudo nos centros urbanos. Mas a incorporação da perspectiva de gênero aqui considerada vai além da resposta "indiscriminada" a esta demanda por serviços, consis¬tindo no reconhecimento da especificidade da problemática feminina em cada uma destas áreas, a qual requer uma "resposta", no plano das políti¬cas públicas, também específica.