LEI MARI FERRER
A VIOLÊNCIA QUE VAI ALÉM DO ESTUPRO
DOI:
https://doi.org/10.9771/rds.v4i2.53663Palavras-chave:
Estupro, Direito penal, Lei Mari Ferrer, Violência sexualResumo
O presente artigo busca explicar o contexto da promulgação da Lei 14.245, conhecida como Lei Mariana Ferrer, que protege vítima de crimes sexuais em audiências. A Lei foi sancionada em novembro de 2021 em decorrência de um julgamento de crime de estupro, em que, não somente, não condenou o réu como resultou em uma sequência de agressões que humilharam a vítima durante todas as fases processuais, principalmente na audiência, sendo a vítima Mariana Ferrer intimidada e culpabilizada pelo estupro ocorrido. Tais atitudes foram praticadas pelo advogado do réu, pelo membro do Ministério Público e pelo Juiz de Direito, os quais tinham o dever de proteger a vítima e não de fazer com que o processo trouxesse ainda mais dor a ela. O artigo faz uma análise sobre a relação entre gênero e raça e como a imagem do réu influenciou no resultado do processo. Além disso, o artigo tem a finalidade de demonstrar que a proteção da vítima em audiência não cerceia o direito do réu a ampla mas tem o intuito de proteger a vítima de nova violência.
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Referências
ANDRADE, Mailô de Menezes Vieira. Criminologia Feminista e Direito penal patriarcal: um estudo das manifestações da “cultura do estupro” no sistema penal. Seminário Internacional Fazendo Gênero 11& 13thWomen’s Worlds Congress(Anais Eletrônicos), Florianópolis, 2017. Disponível em http://www.en.wwc2017.eventos.dype.com.br/resources/anais/1499012084_ARQUIVO_CRIMINOLOGIAFEMINISTAEDIREITOPENALPATRIARCAL-UMESTUDODASMANIFESTACOESDACULTURADOESTUPRONOSISTEMAPENA L.pdf. Acesso em 17 mar. 2023.
BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Especial: crimes contra a dignidade sexual até crimes contra a fé pública – arts. 213 a 311- A – v. 4. 15. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Código Penal.
BRASIL. Decreto –Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal.
BRASIL. Lei 9.263 de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
BRASIL. Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 12.015 de 7 de agosto de 2009. Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252, de 1o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores.
BRASIL. Lei 14.245 de 22 de novembro de 2021. Altera os Decretos-Leis nos 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
BRASIL. Lei 14.443 de 2 de setembro de 2022. Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.
BURCKHART, Thiago R. GÊNERO, DOMINAÇÃO MASCULINA E FEMINISMO: POR UMA TEORIA FEMINISTA DO DIREITO. Revista Direito em Debate, [S. l.], v. 26, n. 47, p. 205–224, 2017. DOI: 10.21527/2176-6622.2017.47.205-224. Disponível em https://revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/6619. Acesso em 23 mar. 2023.
CONJUR. TJ-SC confirma absolvição de acusado de estuprar Mariana Ferrer. 7 de outubro de 2021, 14h27. Disponível em https://www.conjur.com.br/2021-out-07/tj-sc-confirma-absolvicao-acusado-estuprar-mariana-ferrer. Acesso em 17 mar 2023.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. 2018. Disponível em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/protocolo-18-10-2021-final.pdf. Acesso em 17 mar 2023.
DE PAULA, Marcela Magalhães; ROCHAUTOR, Jorge Bheron. De Artemisia Gentileschi a Mariana Ferrer: a vitimização secundária de mulheres violentadas e o sistema penal. Acinnet-Journal, Academic Mobility and Innovation, v. 7, n. 1, p. 58-63, novembro de 2021. Disponível em https://periodicos.unis.edu.br/index.php/acinnet/article/view/622. Acesso em 27 mar. de 2023.
DOSSIN, Francielly Rocha. Sobre o regime de visualidade racializado e a violência da imageria racista: notas para os estudos da imagem. Anos 90, Porto Alegre, v. 25, n. 48, p. 351-377, dez. 2018. Disponível em https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6719097. Acesso em 28 mar. 2023.
FREITAS, Júlia Castro de Carvalho; MORAIS, Amanda Oliveira de. Cultura do estupro: considerações sobre violência sexual, feminismo e Análise do Comportamento. Acta Comportamentalia: Revista Latina de Análisis de Comportamiento, vol. 27, núm. 1, 2019
Universidad Veracruzana, México. Disponível em https://www.redalyc.org/journal/2745/274560588008/274560588008.pdf. Acesso em 19 abr. 2023.
FOREAUX, Rodrigo. Mulheres vítimas de estupro se lubrificam durante o ato sexual forçado? Atividade Policial. 12 mar 2023. Disponível em https://atividadepolicial.com.br/2023/03/12/mulheres-vitimas-de-estupro-se-lubrificam-durante-o-ato-sexual-forcado/. Acesso em 19 abr. 2023.
G1. MC Guimê e Cara de Sapato são eliminados do 'BBB 23'; polícia apura possível crime de importunação sexual. 16/03/2023, 22h54. Disponível em https://g1.globo.com/pop-arte/tv-e-series/noticia/2023/03/16/mc-guime-e-cara-de-sapato-sao-eliminados-do-bbb-23-policia-apura-possivel-crime-de-importunacao-sexual.ghtml. Acesso em 19 abr. 2023.
LIMA, Alberto Jorge C. de Barros. Direito Penal Constitucional: A imposição dos princípios constitucionais penais, 1 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.
NUCCI, Guilherme de Souza. Criminologia, 1 ed. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2021.
PIOVESAN, Flávia; PIMENTEL, Silvia. A Lei Maria da Penha na Perspectiva da Responsabilidade Internacional do Brasil. Lumen Iuris. 2011: 101- 118. Disponível em https://assetscompromissoeatitudeipg.sfo2.digitaloceanspaces.com/2014/02/1_6_responsabilidade-internacional.pdf. Acesso em 23 mar. 2023.
RODRIGUES, Nínyve Pedroso. A cultura do estupro e a dúvida constante no depoimento da vítima por parte da sociedade. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Escola de Direito e Relações Internacionais. 2021. Disponível em https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2415. Acesso em 28 mar. 2022.
SPERB, Marcelo. O Estado brasileiro diante do desafio do planejamento familiar. Ânima Educação, 2022. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31439. Acesso em 23 mar. 2023.
TORRES, José Henrique Rodrigues. Dignidade sexual e proteção no sistema penal. Rev. Bras. Cresc. e Desenv.Hum. 2011; 21(2): 7-10. Disponível em https://www.revistas.usp.br/jhgd/article/view/20006/22092. Acesso em 17 mar. 2023.
ZANOTELLI, Suellen. Os limites do princípio do contraditório frente à dignidade da vítima em processos que envolvam crimes sexuais, à luz da Lei n.º 14.24521. Ânima Educação, 2022. Disponível em https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24699. Acesso em: 27 mar. 2023.
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