LGBTFOBIA EM FOCO
A ATUAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
DOI:
https://doi.org/10.9771/revdirsex.v3i1.47055Palavras-chave:
Desigualdade, Direitos Humanos, LGBTfobia, Sistema Interamericano de Direitos HumanosResumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar de que forma o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) atua como um instrumento de contestação frente a violência exercida pelo Estado Brasileiro às pessoas LGBTQIA+. A violência sexual, moral, física e a exclusão contra essa parte da população são latentes. A LGBTfobia está presente em todo o mundo, no entanto se configura uma prática que fere os Direitos Humanos desses indivíduos. Desse modo, por meio de um apanhado histórico da atuação do SIDH e da apresentação e análise de alguns casos concretos, objetiva-se apresentar a evolução da ação de órgãos especializados para garantir a efetivação e o desenvolvimento de acordos e recomendações acerca da temática dos direitos humanos da população LGBTQIA+.
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