ADOÇÃO HOMOAFETIVA
A CONSTRUÇÃO DE UMA FAMÍLIA ATRAVÉS DO AFETO
DOI:
https://doi.org/10.9771/rds.v4i1.52923Palabras clave:
adoção, casais homossexuais, família, preconceitoResumen
Este artigo tem como finalidade discutir um tema importante dentro do Direito de Família, qual seja, adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos, já que se trata de uma temática com relevância social e judicial na atualidade. Esse trabalho tem por escopo a pesquisa bibliográfica, por meio da revisão narrativa, realizada em livros, artigos, Constituição Federal e Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) com uma abordagem qualitativa a respeito das novas famílias constituídas, possibilidade jurídica de ocorrer a referida adoção, preconceito sofrido por esses casais e, consequentemente, a burocracia que esse procedimento possui e possível averbação no registro de nascimento. Mostra-se, assim, que qualquer casal, independente da orientação sexual, os casais homoafetivos têm o direito de constituir uma família.
Descargas
Citas
BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Rio de Janeiro: Wenceslau Braz P. Gomes, Carlos Maximiliano Pereira dos Santos, 1916. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm. Acesso em: 05 mai. 2022.
BUZOLIN, Lívia Gonçalves. Direito Homoafetivo: Criação e Discussão nos Poderes Judiciário e Legislativo. 3 Edição. Rio De Janeiro, Editora Revista dos Tribunais; Nova Ediçãoª, 2019.
COLLOR, Fernando. Lei Nº 8.069, De 13 De Julho de 1990, Brasília. Jul. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em: 04 mai. 2022.
DIAS, Maria Berenice. Adoção e a Espera do Amor. Florianópolis/SC. Jan. 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/biblioteca- juridica/resumos/historia-do-direito/2457-adocao-e-a-espera-do-amor. Acesso em: 05 mai. 2022.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 14ª edição. São Paulo: Editora Juspodivm, 2021.
DIAS, Maria Berenice. Paternidade Homoparental. Rio de Janeiro. Jan.2004. Disponível em:https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/18836/paternidade- homparental. Acesso em: 07 mai. 2022.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 28ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2011, volume 2.
FERNANDES JÚNIOR, Nelson; MIRANDA, Vera Regina; SOUZA, Célia Mazza de.
Novas Configurações Familiares e Adoção por Homoafetivos. São Paulo. Fev.2013. Disponível em: https://www.passeidireto.com/arquivo/6321073/novas-configuracoes- familiares-e-aadocao-por-homoafetivos/3. Acesso em: 04 mai. 2022.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Direito de Família. 11ª edição. São Paulo: Editora Saraiva jus, 2021, volume 5.
GUIMARÃES, Ulysses. Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988, Brasília, Out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 04 mai. 2022.
HACK, Erico. Direito Constitucional: Conceitos, Fundamentos e Princípios Básico. 1º edição. Curitiba: Editora Ibpex, 2008.
JÚNIOR. Enézio de Deus Silva. Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais. 5ª edição. Curitiba: Editora Juruá, 2011.
LIMA, Vanessa Figueiredo. Adoção de Crianças por Casais Homoafetivos. 4º edição. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2019.
LOLTRAN, Lícia. Famílias Homoafetivas: A Insistência em Ser Feliz. 1ª edição. Belo Horizonte: Editora Autêntica, 2016.
LUOZADA, Ana Maria. Evolução do Conceito de Família. São Paulo. Jul.2015. Disponível em: https://www.amagis.org.br/images/Artigos/Evolucao_do_conceito_de_familia.pdf. Acesso em: 08 mai. 2022.
LUSA, Agência. Adoção Por Casais Homossexuais Já é Possível Em Cerca De 20 Países, Lisboa, Nov.2015. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2015-11/adocao-por-casais homossexuais-ja-e-possivel-em-cerca-de-20-paises. Acesso em: 04 mai. 2022.
MADALENO, Rolf. Direito de Família. 11ª edição. São Paulo: Editora Forense, 2021.
MANOELE, Editora. Código Civil: Lei N. 10.406, De 10 De Janeiro De 2002, 8ª edição, São Paulo: Editora Manoele, 2022, volume 8.
MANOELE, Editora. Código Penal: Decreto-lei n. 2.848/1940. 7ª edição, São Paulo: Editora Manoele, 2022, volume 11.
MÉDICI, Emílio Garrastazu. Lei Nº 6.015 De 31 De Dezembro De 1973. Brasília. Dez. 1973. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6015compilada.htm. Acesso em: 04 mai. 2022.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 9ª edição. São Paulo: Editora Atlas, 2011.
SILVA, Isabela Germano. Adoção por pares Homoafetivos. 1ª edição. Curitiba: Editora Juruá, 2020.
SILVA, LUIZ INÁCIO LULA DA. Lei Nº 12.010 De 3 De Agosto De 2009. Brasília. Ago. 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12010.htm. Acesso em: 07 mai. 2022.
TEMER, Michel. Lei Nº 13.509 De 22 De Novembro De 2017. Brasília. Nov. 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2017/Lei/L13509.htm. Acesso em: 04 mai. 2022.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2023 ambos
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png)
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
- A Revista se reserva o direito de efetuar, nos trabalhos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando o estilo dos autores.
- As opiniões emitidas pelos autores são de suas exclusivas responsabilidades.
- Os direitos de licenciamento utilizado pelo periódico é a licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
- Os direitos autorais pertencem exclusivamente aos autores. São permitidos o compartilhamento (cópia e distribuição do material em qualquer meio ou formato) e adaptação (remixar, transformar e readaptar o trabalho original para todos os fins, inclusive comerciais), desde que lhe atribuam o devido crédito pela publicação inicial neste periódico.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após a publicação, uma vez que isso pode aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).