REQUISITO DEL CONSENTIMIENTO CONYUGE PARA EL USO DE MÉTODO ANTICONCEPTIVO NO QUIRÚRGICO:

VIOLENCIA SEXUAL INSTITUCIONALIZADA CONTRA LA MUJER

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.9771/revdirsex.v3i2.50905

Palabras clave:

Corpo Feminino, Direitos Reprodutivos, Liberdade da mulher, Violência doméstica e familiar, Cidadania feminina

Resumen

Este artículo, extraído de una investigación en curso, tiene como objetivo analizar la exigencia del consentimiento conyugal para el uso de un método anticonceptivo no quirúrgico en mujeres como violencia sexual e institucionalizada. Dicho análisis está anclado en el enfoque cualitativo y descriptivo y utiliza el método deductivo. Los resultados sugieren que la exigencia del artículo 10, §5º, de la Ley 9.263/96, para los casos de esterilización durante la sociedad conyugal, no es compatible con el uso de un método anticonceptivo no quirúrgico, afrentando la autodeterminación de la mujer en relación a su propio cuerpo y legitima una forma de violencia doméstica y familiar contra la mujer, según el artículo 7, III, de la Ley 11.340/06, al impedir la elección del método anticonceptivo. En ese sentido, el condicionamiento impuesto por los planes y profesionales de salud del área choca con las perspectivas de libertad y no injerencia del Estado en la constitución de la familia al reproducir una cultura patriarcal que cosifica el cuerpo de la mujer, vulnerando sus derechos reproductivos y de personalidad. derechos previstos en los Tratados Internacionales y normas internas y, sobre todo, frente a la exclusión de la finalidad procreadora del matrimonio, derivada de la evolución conceptual de la familia y la emancipación de la mujer.

 

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Biografía del autor/a

Bruna Conceiçao Ximenes de Araújo, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS). Bacharela em Ciências Jurídicas pela Faculdades Integradas de Mato Grosso do Sul. Integrante do Grupo de pesquisa Laboratório de Estudos em Direitos Difusos (LEDD/UFMS). Bolsista da CAPES. E-mail: bruna_araujo3l@hotmail.com.

Maurinice Evaristo Wenceslau, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)

Professora e Pesquisadora do PPG em Direitos Humanos da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e Líder do LEDD. Doutra e mestra em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). E-mail: maurinice@uol.com.br.

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Publicado

2022-12-29

Cómo citar

ARAÚJO, B. C. X. de .; WENCESLAU, M. E. REQUISITO DEL CONSENTIMIENTO CONYUGE PARA EL USO DE MÉTODO ANTICONCEPTIVO NO QUIRÚRGICO: : VIOLENCIA SEXUAL INSTITUCIONALIZADA CONTRA LA MUJER. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 3, n. 2, p. 1–19, 2022. DOI: 10.9771/revdirsex.v3i2.50905. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/50905. Acesso em: 17 ago. 2024.