O PLENO ACESSO E PERMANÊNCIA DE MENINAS E MULHERES À EDUCAÇÃO ENQUANTO MECANISMO FUNDAMENTAL À EFETIVA CONSTRUÇÃO DE EQUIDADE DE GÊNERO

Autores/as

  • Ivan Dias da Motta Universidade Cesumar (Unicesumar)
  • Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba)
  • Maria de Lourdes Araújo Universidade Cesumar (Unicesumar) https://orcid.org/0000-0001-6630-2405

DOI:

https://doi.org/10.9771/revdirsex.v3i1.49694

Palabras clave:

Direitos, Educação, Equidade, Gênero, Mulher

Resumen

Este artigo resulta de uma pesquisa que teve por objeto a análise das condições em que o pleno acesso e permanência das meninas e mulheres à educação, pode repercutir na condição emancipatória destas, pela construção efetiva de equidade de gênero em todos os cenários sociais. Analisa o direito social à educação a partir do contexto histórico da exclusão da mulher do acesso ao ensino, e os reflexos desta opção política no cenário atual em que a mulher não tem reconhecida a sua emancipação, apesar de tal garantia constar expressamente consolidada no texto constitucional. Almeja fomentar novas discussões, inspirar opções políticas e práticas pedagógicas que caminhem no sentido da construção de uma nova cultura de paridade de direitos entre homens e mulheres.

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Biografía del autor/a

Ivan Dias da Motta, Universidade Cesumar (Unicesumar)

Pós-doutor em Direito. Docente Permanente do Programa Mestrado em Ciências Jurídicas e do Curso
de Direito da Universidade Cesumar (Unicesumar). Pesquisador do Instituto Cesumar de Ciência,
Tecnologia e Inovação (ICETI). E-mail: ivan.iddm@gmail.com.

Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr, Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba)

Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP).
Professora e Coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania
do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). E-mail: viviane@sellosknoerr.com.br.

Maria de Lourdes Araújo, Universidade Cesumar (Unicesumar)

Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (UNICESUMAR); Juíza de Direito do
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, titular da vara cível da Comarca de Colorado. E-mail:
equipelourdes@hotmail.com.

Citas

ADPF 526. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5496114. Acesso em: abr. 2020.

ARE 639.337 AgR, rel. min. Celso de Mello, j. 23-8-2011, 2ª T, DJE de 15-9-2011. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=10. Acesso em: jul. 2019.

ALVES, José Eustáquio Diniz. Desafios da equidade de gênero no século XXI. Estudos Feministas, Florianópolis, maio/ago 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid

=S0104-026X2016000200629&lang=pt. Acesso em: ago. 2019.

BARCELLA, Laura; LOPES, Fernanda. Lute como uma garota: 60 feministas que mudaram o mundo. São Paulo: Cultrix, 2018.

BECK. Ulric. Sociedade de risco: Rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Ed. 34, 2011.

BENEDITO, Fabiana de Oliveira. Intrusas: uma reflexão sobre mulheres e meninas na ciência. Ciência e Cultura on-line. Cienc. Cult., São Paulo, v. 71, n. 2, abr./jun. 2019. Disponível em: http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252019000200003. Acesso em: ago. 2019.

BRASIL. Decreto n.º 7.247, de 19 de abril de 1879. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-7247-19-abril-1879-547933-publicacaooriginal-62862-pe.html. Acesso em: mar. 2020.

BRASIL. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em: abr. 2020.

BRASIL. Decreto n.º 4.377, de 13 de setembro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4377.htm. Acesso em: mar. 2020.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Eleitor, Glossário Eleitoral, Termos, Votos da Mulher. Disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos/voto-da-mulher. Acesso em: jul. 2019.

BRASIL. Lei de 15 de outubro de 1827. (...). Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-38398-15-outubro-1827-566692-publicacaooriginal-90222-pl.html. Acesso em: mar. 2020.

BRASIL. Lei 9394/96. Câmara dos deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1996/lei-9394-20-dezembro-1996-362578-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: jan. 2020.

BRASIL. 39ª Reunião Nacional da ANPed. 11 de outubro de 2019. Disponível em: http://www.anped.org.br/news/entrevista-com-boaventura-de-sousa-santos-conferencista-de-abertura-da-39a-reuniao-nacional-da. Acesso em: mar. 2020.

BRASIL. INEP-MEC. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Censo da educação superior 2017. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/setembro-2018-pdf/97041-apresentac-a-o-censo-superior-u-ltimo/file. Acesso em: jun. 2018.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo da Educação Superior 2017. Divulgação dos principais resultados. Brasília-DF, setembro de 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/setembro-2018-pdf/97041-apresentac-a-o-censo-superior-u-ltimo/file. Acesso em: mar. 2020.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo da Educação Superior 2018: notas estatísticas. Brasília, 2019. Disponível em: http://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/documentos/2019/censo_da_educacao_superior_2018-notas_estatisticas.pdf. Acesso em: mar. 2020.

COSTA, Marcos Roberto Nunes; COSTA, Rafael Ferreira. Mulheres Intelectuais na Idade Média. Entre a medicina, a história, a poesia, a dramaturgia, a filosofia, a teologia e a mística. Porto Alegre: Fi, 2019.

CRUET, Jean. A vida do Direito e a Inutilidade das leis. 3. ed. São Paulo: CL EDIJUR, 2008.

DUARTE. Clarice Seixas. Direito público subjetivo e políticas educacionais. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 2, abr./jun. 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392004000200012. Acesso em: fev. 2020.

FACHIN, Melina Girardi; Vitória Pereira Rosa. O legado de Malala no Brasil Atual: o cenário do direito à educação das meninas e mulheres a parir do constitucionalismo feminista. In NOWAK, Bruna (Org.). Constitucionalismo Feminista. Expressão das políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.Salvador: JusPodivm, 2020.

FREIRE. Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Ed. Paz e Terra, 1978.

FREITAS, Pedro Ferreira de; MOTTA, Ivan Dias da. O direito à educação como direito da personalidade e mínimo existencial. Revista Jurídica Do Cesuca, [S.l.], v. 3, n. 6, p. 46-58, abr. 2016. Disponível em: http://ojs.cesuca.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/950. Acesso em: 02 fev. 2020.

GOMES, Renata Raupp. Os “novos” direitos na perspectiva feminina: a constitucionalização dos direitos das mulheres. In: WOLKMER, A. C.; LEITE, J. R. M. (Orgs.). Os “novos” direitos no Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GOTTI, Alessandra. Direito à educação das mulheres. In NOWAK, Bruna (Org.). Constitucionalismo Feminista. Expressão das políticas públicas voltadas à igualdade de gênero. Salvador: JusPodivm, 2020.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estatísticas de gênero. Indicadores sociais das mulheres no Brasil. Estudos e pesquisas. Informação demográfica e socioeconômica n. 38. Informações atualizadas em 08 de junho de 2018. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101551_informativo.pdf. Acesso em: mar. 2019.

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, realizada em 2018. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101654. Acesso em: nov. 2019.

IGNOTOFSKY, Rachel. As cientistas: 50 mulheres que mudaram o mundo. São Paulo: Blucher, 2017

MADALENA, Samantha Ribas Teixeira. O feminismo no Século XXI: crise, perspectivas e desafios jurídico-sociais para as mulheres brasileiras. In GOSTINSKI, A.; MARTIM, F. (Orgs.). Estudos feministas por um direito menos machista. Santa Catarina: Empório do Direito, 2016.

MALALA, Yousafzai; LAMB, Christina. Eu sou Malala: A história da garota que defendeu o direito à educação e foi baleada pelo Talibã. Trad. Caroline Chang, Denise Bottmann, George Schlesinger e Luciano Vieira Machado. São Paulo: Companhia das letras, 2013.

MELO, Mônica de.; NASTARI, Marcelo; MASSULA, Letícia. A participação da mulher na magistratura brasileira: considerações a respeito de dados parciais de 1999 a 2004. Revista Jurídica Virtual - Brasília, v. 6, n. 70, mar. 2005. Disponível em: https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/.../539/1105. Acesso em: jul. 2019.

MIRANDA, Daniel M. Reivindicação dos direitos da mulher. O primeiro grito feminista. São Paulo: EDIPRO, 2015.

OLIVEIRA, Rosiska Darcy de. Elogio da diferença: o feminino emergente. Rio de Janeiro: Rocco, 2012.

ONU. Agenda 2030. Desenvolvimento sustentável. Disponível em https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/. Acesso em: jan. 2019.

ONU MULHERES BRASIL. ONU Alerta para os custos da violência contra as mulheres no mundo. Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/noticias/onu-alerta-para-os-custos-da-violencia-contra-as-mulheres-no-mundo/. Acesso em: mar. 2020.

ONU. 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/ods4/. Acesso em: dez. 2019.

PAINEL LATTES. Distribuição por sexo, faixa etária e grande área de base mestrado e doutorado. Disponível em: http://estatico.cnpq.br/painelLattes/sexofaixaetaria/. Acesso em: mar. 2020.

REZZUTTI, Paulo. Mulheres do Brasil. A história não contada. Rio de Janeiro: LeYa, 2018.

RODRIGUES, Verone Lane Rodrigues. Pedagogia da Humanidade: por uma Epistemologia Feminina Freiriana. Revista Lusófona de Educação, 2007, p. 51-59. Disponível em: http://www.scielo.me

c.pt/pdf/rle/n9/n9a04.pdf. Acesso em: jul. 2019.

ROUSSEAU, Jean-Jaques. Emílio ou da Educação. Trad. Sérgio Milliet. 3. ed. São Paulo: Difusão Editorial S. A, 1979.

SANTOS. Boaventura Sousa. Revista crítica de ciências sociais. n.º 63, 2003. Poderá o direito ser emancipatório? Disponível em: https://journals.openedition.org/rccs/1180. Acesso em: mar. 2020.

SANTANA, Rebeca. Complexo de Rapunzel. In GOSTINSKI, Aline; MELO, Ezilda; BESTER, Gisela Maria. (Orgs.). Feminismos, artes e direitos das humanas. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018.

SOUZA, Duda Porto de; CARARO, Aryane. Extraordinárias mulheres que revolucionaram o Brasil. São Paulo: Seguinte e Schwarcz S.A., 2018.

TELES, Maria Amélia de Almeida. O que são direitos humanos das mulheres. São Paulo: Brasiliense, 2006.

UNESCO. Digital Library. Gênero e Educação para Todos O SALTO RUMO À IGUALDADE - Relatório Conciso. Relatório de acompanhamento global da ept 2003/4. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000132480. Acesso em: jan. 2020.

UNESCO. Digital Library. Terceiro relatório global sobre aprendizagem e educação de adultos. Brasília: UNESCO, 2016. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000247056. Acesso em: jan. 2020.

ZORDAN, Paola Basso Menna Barreto Gomes. Bruxas: figuras de poder. Revista Estudos Feministas. Florianópolis, v. 13, n. 2, maio/ago. 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-026X2005000200006. Acesso em: mar. 2020.

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Publicado

2022-06-30

Cómo citar

DIAS DA MOTTA, I. .; COÊLHO DE SÉLLOS-KNOERR, V. .; DE LOURDES ARAÚJO, M. . O PLENO ACESSO E PERMANÊNCIA DE MENINAS E MULHERES À EDUCAÇÃO ENQUANTO MECANISMO FUNDAMENTAL À EFETIVA CONSTRUÇÃO DE EQUIDADE DE GÊNERO. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 3, n. 1, p. 1–30, 2022. DOI: 10.9771/revdirsex.v3i1.49694. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/49694. Acesso em: 23 nov. 2024.

Número

v. 3 n. 1 (2022) | Revista Direito e Sexualidade

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