O PLENO ACESSO E PERMANÊNCIA DE MENINAS E MULHERES À EDUCAÇÃO ENQUANTO MECANISMO FUNDAMENTAL À EFETIVA CONSTRUÇÃO DE EQUIDADE DE GÊNERO
DOI:
https://doi.org/10.9771/revdirsex.v3i1.49694Keywords:
Direitos, Educação, Equidade, Gênero, MulherAbstract
Este artigo resulta de uma pesquisa que teve por objeto a análise das condições em que o pleno acesso e permanência das meninas e mulheres à educação, pode repercutir na condição emancipatória destas, pela construção efetiva de equidade de gênero em todos os cenários sociais. Analisa o direito social à educação a partir do contexto histórico da exclusão da mulher do acesso ao ensino, e os reflexos desta opção política no cenário atual em que a mulher não tem reconhecida a sua emancipação, apesar de tal garantia constar expressamente consolidada no texto constitucional. Almeja fomentar novas discussões, inspirar opções políticas e práticas pedagógicas que caminhem no sentido da construção de uma nova cultura de paridade de direitos entre homens e mulheres.
Downloads
References
ADPF 526. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5496114. Acesso em: abr. 2020.
ARE 639.337 AgR, rel. min. Celso de Mello, j. 23-8-2011, 2ª T, DJE de 15-9-2011. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=10. Acesso em: jul. 2019.
ALVES, José Eustáquio Diniz. Desafios da equidade de gênero no século XXI. Estudos Feministas, Florianópolis, maio/ago 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid
=S0104-026X2016000200629&lang=pt. Acesso em: ago. 2019.
BARCELLA, Laura; LOPES, Fernanda. Lute como uma garota: 60 feministas que mudaram o mundo. São Paulo: Cultrix, 2018.
BECK. Ulric. Sociedade de risco: Rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Ed. 34, 2011.
BENEDITO, Fabiana de Oliveira. Intrusas: uma reflexão sobre mulheres e meninas na ciência. Ciência e Cultura on-line. Cienc. Cult., São Paulo, v. 71, n. 2, abr./jun. 2019. Disponível em: http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252019000200003. Acesso em: ago. 2019.
BRASIL. Decreto n.º 7.247, de 19 de abril de 1879. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-7247-19-abril-1879-547933-publicacaooriginal-62862-pe.html. Acesso em: mar. 2020.
BRASIL. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em: abr. 2020.
BRASIL. Decreto n.º 4.377, de 13 de setembro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4377.htm. Acesso em: mar. 2020.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Eleitor, Glossário Eleitoral, Termos, Votos da Mulher. Disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos/voto-da-mulher. Acesso em: jul. 2019.
BRASIL. Lei de 15 de outubro de 1827. (...). Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-38398-15-outubro-1827-566692-publicacaooriginal-90222-pl.html. Acesso em: mar. 2020.
BRASIL. Lei 9394/96. Câmara dos deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1996/lei-9394-20-dezembro-1996-362578-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: jan. 2020.
BRASIL. 39ª Reunião Nacional da ANPed. 11 de outubro de 2019. Disponível em: http://www.anped.org.br/news/entrevista-com-boaventura-de-sousa-santos-conferencista-de-abertura-da-39a-reuniao-nacional-da. Acesso em: mar. 2020.
BRASIL. INEP-MEC. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Censo da educação superior 2017. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/setembro-2018-pdf/97041-apresentac-a-o-censo-superior-u-ltimo/file. Acesso em: jun. 2018.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo da Educação Superior 2017. Divulgação dos principais resultados. Brasília-DF, setembro de 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/setembro-2018-pdf/97041-apresentac-a-o-censo-superior-u-ltimo/file. Acesso em: mar. 2020.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo da Educação Superior 2018: notas estatísticas. Brasília, 2019. Disponível em: http://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/documentos/2019/censo_da_educacao_superior_2018-notas_estatisticas.pdf. Acesso em: mar. 2020.
COSTA, Marcos Roberto Nunes; COSTA, Rafael Ferreira. Mulheres Intelectuais na Idade Média. Entre a medicina, a história, a poesia, a dramaturgia, a filosofia, a teologia e a mística. Porto Alegre: Fi, 2019.
CRUET, Jean. A vida do Direito e a Inutilidade das leis. 3. ed. São Paulo: CL EDIJUR, 2008.
DUARTE. Clarice Seixas. Direito público subjetivo e políticas educacionais. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n. 2, abr./jun. 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392004000200012. Acesso em: fev. 2020.
FACHIN, Melina Girardi; Vitória Pereira Rosa. O legado de Malala no Brasil Atual: o cenário do direito à educação das meninas e mulheres a parir do constitucionalismo feminista. In NOWAK, Bruna (Org.). Constitucionalismo Feminista. Expressão das políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.Salvador: JusPodivm, 2020.
FREIRE. Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Ed. Paz e Terra, 1978.
FREITAS, Pedro Ferreira de; MOTTA, Ivan Dias da. O direito à educação como direito da personalidade e mínimo existencial. Revista Jurídica Do Cesuca, [S.l.], v. 3, n. 6, p. 46-58, abr. 2016. Disponível em: http://ojs.cesuca.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/950. Acesso em: 02 fev. 2020.
GOMES, Renata Raupp. Os “novos” direitos na perspectiva feminina: a constitucionalização dos direitos das mulheres. In: WOLKMER, A. C.; LEITE, J. R. M. (Orgs.). Os “novos” direitos no Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GOTTI, Alessandra. Direito à educação das mulheres. In NOWAK, Bruna (Org.). Constitucionalismo Feminista. Expressão das políticas públicas voltadas à igualdade de gênero. Salvador: JusPodivm, 2020.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estatísticas de gênero. Indicadores sociais das mulheres no Brasil. Estudos e pesquisas. Informação demográfica e socioeconômica n. 38. Informações atualizadas em 08 de junho de 2018. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101551_informativo.pdf. Acesso em: mar. 2019.
IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, realizada em 2018. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101654. Acesso em: nov. 2019.
IGNOTOFSKY, Rachel. As cientistas: 50 mulheres que mudaram o mundo. São Paulo: Blucher, 2017
MADALENA, Samantha Ribas Teixeira. O feminismo no Século XXI: crise, perspectivas e desafios jurídico-sociais para as mulheres brasileiras. In GOSTINSKI, A.; MARTIM, F. (Orgs.). Estudos feministas por um direito menos machista. Santa Catarina: Empório do Direito, 2016.
MALALA, Yousafzai; LAMB, Christina. Eu sou Malala: A história da garota que defendeu o direito à educação e foi baleada pelo Talibã. Trad. Caroline Chang, Denise Bottmann, George Schlesinger e Luciano Vieira Machado. São Paulo: Companhia das letras, 2013.
MELO, Mônica de.; NASTARI, Marcelo; MASSULA, Letícia. A participação da mulher na magistratura brasileira: considerações a respeito de dados parciais de 1999 a 2004. Revista Jurídica Virtual - Brasília, v. 6, n. 70, mar. 2005. Disponível em: https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/.../539/1105. Acesso em: jul. 2019.
MIRANDA, Daniel M. Reivindicação dos direitos da mulher. O primeiro grito feminista. São Paulo: EDIPRO, 2015.
OLIVEIRA, Rosiska Darcy de. Elogio da diferença: o feminino emergente. Rio de Janeiro: Rocco, 2012.
ONU. Agenda 2030. Desenvolvimento sustentável. Disponível em https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/. Acesso em: jan. 2019.
ONU MULHERES BRASIL. ONU Alerta para os custos da violência contra as mulheres no mundo. Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/noticias/onu-alerta-para-os-custos-da-violencia-contra-as-mulheres-no-mundo/. Acesso em: mar. 2020.
ONU. 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/ods4/. Acesso em: dez. 2019.
PAINEL LATTES. Distribuição por sexo, faixa etária e grande área de base mestrado e doutorado. Disponível em: http://estatico.cnpq.br/painelLattes/sexofaixaetaria/. Acesso em: mar. 2020.
REZZUTTI, Paulo. Mulheres do Brasil. A história não contada. Rio de Janeiro: LeYa, 2018.
RODRIGUES, Verone Lane Rodrigues. Pedagogia da Humanidade: por uma Epistemologia Feminina Freiriana. Revista Lusófona de Educação, 2007, p. 51-59. Disponível em: http://www.scielo.me
c.pt/pdf/rle/n9/n9a04.pdf. Acesso em: jul. 2019.
ROUSSEAU, Jean-Jaques. Emílio ou da Educação. Trad. Sérgio Milliet. 3. ed. São Paulo: Difusão Editorial S. A, 1979.
SANTOS. Boaventura Sousa. Revista crítica de ciências sociais. n.º 63, 2003. Poderá o direito ser emancipatório? Disponível em: https://journals.openedition.org/rccs/1180. Acesso em: mar. 2020.
SANTANA, Rebeca. Complexo de Rapunzel. In GOSTINSKI, Aline; MELO, Ezilda; BESTER, Gisela Maria. (Orgs.). Feminismos, artes e direitos das humanas. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018.
SOUZA, Duda Porto de; CARARO, Aryane. Extraordinárias mulheres que revolucionaram o Brasil. São Paulo: Seguinte e Schwarcz S.A., 2018.
TELES, Maria Amélia de Almeida. O que são direitos humanos das mulheres. São Paulo: Brasiliense, 2006.
UNESCO. Digital Library. Gênero e Educação para Todos O SALTO RUMO À IGUALDADE - Relatório Conciso. Relatório de acompanhamento global da ept 2003/4. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000132480. Acesso em: jan. 2020.
UNESCO. Digital Library. Terceiro relatório global sobre aprendizagem e educação de adultos. Brasília: UNESCO, 2016. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000247056. Acesso em: jan. 2020.
ZORDAN, Paola Basso Menna Barreto Gomes. Bruxas: figuras de poder. Revista Estudos Feministas. Florianópolis, v. 13, n. 2, maio/ago. 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-026X2005000200006. Acesso em: mar. 2020.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 ambos
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
- This Journal reserves the right to direct normative, spelling and grammatical alterations in original works, with the intention of maintaining the standard worship of the language, respecting the authors' style.
- The exclusive opinions by the authors are their sole responsibility.
- The licensing rights used by the journal are the Creative Commons Attribution 4.0 International License.
- Copyright belongs exclusively to the authors. Sharing (copying and distributing the material in any medium or format) and adaptation (remixing, transforming and re-adapting the original work for all purposes, including commercial) are permitted, provided that due credit is given for the initial publication in this journal.
- Authors are permitted and encouraged to publish and distribute their work online after publication, as this can increase the impact and citation of the published work (See The Effect of Open Access).