ESSE É MEU NOME
PERCURSOS, PERCALÇOS E POSSIBILIDADES DO MUTIRÃO TRANS DE MINAS GERAIS
DOI:
https://doi.org/10.9771/rds.v5i1.60211Keywords:
Trans rights. Trans Mutirão. alteration of personal documents. rectification of civil registration. Minas Gerais Public Defender’s Office.Abstract
No artigo investigamos o reconhecimento legal da identidade transgênero a partir do Mutirão da Defensoria Pública criado na cidade de Ituiutaba (MG), localizada no Triângulo Mineiro, a partir de dados coletados e experiências acumuladas com a realização de três edições (2020-2023). A cidade foi precursora na viabilização de retificações civis sem custos para hipossuficientes em Minas Gerais. Os Mutirões representam a estratégia mobilizada para promoção de direitos trans, inicialmente com o propósito de contornar limitações tributárias estaduais que vedavam a concessão de gratuidade de ofício, o que somente vem a ser superado em dezembro de 2023, quando o legislativo reconhece o direito à gratuidade nos procedimentos de retificação para pessoas hipossuficientes. Com base em dados do Mutirão Trans de 2022, propomos reflexões sobre o perfil socioeconômico do público atendido e apresentamos a estratégia de planejamento e execução da edição de 2023, especialmente em relação aos pontos de aperfeiçoamento percebidos e novos desafios para ampliação dos alcances do Mutirão com a estadualização da iniciativa para todas as Defensorias mineiras (articulação institucional) e oferecimento de serviços para além da retificação dos documentos pessoais (alargamento da tutela dos direitos trans).
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