A EDUCAÇÃO SEXUAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/rds.v4i2.55228

Keywords:

Heteronormatividade;, Educação sexual, Dignidade

Abstract

The violation of individual rights of homosexuals and transsexuals is connected with a historical and cultural process which promotes hostility against individuals who breach the established standards of sexuality and gender. In this sense, schools might be the fundamental engine to transform this scenario by making students who respect diversities through sexual education. Therefore, under a legal perspective, it is necessary to investigate whether this kind of pedagogy is related with the principle of human dignity, protecting or promoting it, which is the reason why it should be implemented since the importance assigned to this dignity by the legal system. Based on the deductive method, it is concluded  that there is a conexion between human dignity principle and sexual education, which will be elucidated in the course of this article.

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Author Biographies

Thiago Logan Simas Magno, Universidade do Estado do Amazonas

Graduando em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas. Ex-bolsista do Programa de Apoio à Iniciação Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (2020-2021).

Ricardo Tavares de Albuquerque, Universidade do Estado do Amazonas

Doutor em Direito pela UFMG, mestre em Direito Ambiental pela Universidade Estadual do Amazonas, bacharel Direito pelo Centro Universitário Nilton Lins. Professor de Direito Civil na Universidade do Estado do Amazonas.

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Published

2023-12-28

How to Cite

SIMAS MAGNO, T. L.; TAVARES DE ALBUQUERQUE, R. . A EDUCAÇÃO SEXUAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 4, n. 2, p. 99–120, 2023. DOI: 10.9771/rds.v4i2.55228. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/55228. Acesso em: 20 dec. 2024.

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v. 4 n. 2 (2023) | Revista Direito e Sexualidade

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