The recognition of psychological violence by the Brazilian legal system as a mechanism to combat gender violence in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/rds.v4i1.53515

Keywords:

Gender violence, gender studies, Maria da Penha Law, Psychological violence, Women's rights

Abstract

Gender violence in Latin America has been historically fought by women politically organized in social movements with feminist agendas, as well as by the Academy itself, specifically in the field of gender studies. With this, the current legal system finds theoretical and political support in the field of gender studies and theories that dialogue with the specificities of gender violence due to social problems and class and race/ethnicity antagonisms present in Brazilian society. Based on such a theoretical and political structure that underlies the axes of gender violence located in Brazil, the current legal system formulates, through the Maria da Penha Law, the recognition of gender violence and its different forms of combat. However, only in 2018 was psychological violence recognized in this context as a gender and public order problem. In view of this, the present work seeks to demonstrate the recognition of psychological violence by the Brazilian legal system as a mechanism to face gender violence in Brazil, since it can be constituted, above all, as a legal framework for claiming women's rights by the different feminist movements. For that, a bibliographical research was carried out, based on primary and secondary sources of analysis. It is concluded that, based on the theories that underlie the field of gender studies (and gender violence itself), the juridical-legal recognition of psychological violence as a form of domestic and family violence against women is presented as legitimate mechanism to confront gender violence in Brazil.

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Author Biography

Juliana Adono da Silva, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp)

Docente substituta no curso de Direito da Universidade Estadual de Goiás (Câmpus de Iporá). Doutoranda em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. Mestra em Direito Agrário pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás (PPGDA/UFG). Especialista em Docência para Educação Profissional, Científica e Tecnológica pelo Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS). Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Integra o Laboratório Interdisciplinar de Estudos de Gênero (LIEG/UNESP). Co-líder do grupo de pesquisa Direito Agrário e práxis: diálogos transdisciplinares (UFMS/CNPq). E-mail: julianaadonosilva@gmail.com.

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Published

2023-07-19

How to Cite

ADONO DA SILVA, J. The recognition of psychological violence by the Brazilian legal system as a mechanism to combat gender violence in Brazil. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 4, n. 1, p. 169–189, 2023. DOI: 10.9771/rds.v4i1.53515. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/53515. Acesso em: 20 oct. 2024.