THE LIMITATION OF LOVE BY THE IMPOSITION OF MONOGAMY ON THE JUDICIAL POWER

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9771/revdirsex.v3i1.49331

Keywords:

Affection, Fundamental Rights, Family Law, Monogamy

Abstract

Using a national-historical perspective, the present study intends to explain how monogamy emerges as a result of the reaffirmation of patriarchy in family relationships, resulting in the subjugation of women. Finally, it seeks to demonstrate that the continued obligation of such moral value affects the restriction of fundamental human rights, namely, freedom, equality, affectivity, among others provided for in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988.

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Author Biographies

Lara Bianca Pinto Vieira, Centro Universitário do Vale do Iguaçu (Uniguaçu)

Bacharel em Direito pela Uniguaçu (União da Vitória/PR). Residente em Gestão de Ambientes Promotores de Invação pela Unicentro (Guarapuava/PR). E-mail: larabianca.vieira@gmail.com.

Juliana Bianchini, Centro Universitário do Vale do Iguaçu (Uniguaçu)

Mestra em Direitos Fundamentais e Democracia pela UniBrasil (Curitiba/PR). Bacharel em Direito pela Uniguaçu (União da Vitória/PR). Extensão Universitária pela Universidad Pablo de Olavide (Espanha). Professora do Curso de Direito da Uniguaçu. Assessora Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná. E-mail: bianchinijg@gmail.com.

References

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 31 ed, São Paulo: Malheiros, 2016.

BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil. 1988.

BRASIL. Lei nº 10.406, Institui o Código Civil. 2002

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 309/202. Disponível em <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacaoidProposicao=2237305>. Acesso em 8 de agosto de 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 1045273 SE. Tema 529. Constitucional, Previdenciário. Pensão por morte. Rateio entre companheira e companheiro, de uniões estáveis concomitantes. Impossibilidade. Julgamento 21 de dezembro de 2021. Disponível em <https://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.aspincidente=5181220&numeroProcesso=1045273&classeProcesso=RE&numeroTema=529>. Acesso em 7 de julho de 2021.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 10 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Ltda, 2015.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: direito das famílias. 4 ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2012.

FERREIRA, Ayanne Mayelle da Silva. Direito da amante: uma análise das implicações jurídicas e dos efeitos patrimoniais à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Monografia (Graduação) – Curso de Direito da Universidade de Campina Grande, Campina Grande, 2018. Disponível em < http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/handle/riufcg/15253> Acesso em 16 de agosto de 2021.

GAGLIANO, Pablo Stolze. Direitos da (o) amante-na teoria e na prática (dos Tribunais). 2008. Disponível em <https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/64492/direitos-da-o-amante-na-teoria-e-na-pratica-dos-tribunais-prof-pablo-stolze-gagliano> Acesso em 6 de julho de 2021.

LÔBO, Paulo. Princípio da solidariedade familiar. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, 2007. Disponível em <https://ibdfam.org.br/assets/upload/anais/78.pdf> Acesso em 28 de agosto de 2021.

PATEMAN, Carole. O contrato sexual. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993.

PIANOVSKI, Carlos Eduardo. Famílias Simultâneas e Monogamia. Anais do V Congresso Brasileiro de Direito de Família, IBDFAM, 2006. Disponível em <https://ibdfam.org.br/assets/upload/anais/9.pdf> Acesso em 21 de julho de 2021.

RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito de família. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

SAFFIOTI, Heleieth. I. B. O poder do macho. São Paulo: Moderna, 1987.

SANTIAGO, Rafael da Silva. O mito da monogamia à luz do direito CivilConstitucional: a necessidade de uma proteção normativa às relações de poliamor. Dissertação, Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, Brasília, 2014. Disponível em <https://repositorio.unb.br/handle/10482/16193> Acesso em 13 de julho de 2021.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitanismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.

SILVA, Flavia Martins André. Direitos Fundamentais. Direito Net, 16 de maio de 2006. Disponível em <https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2627/Direitos-Fundamentais> Acesso em 9 de agosto de 2021.

SILVA, Marcos Alves da. A monogamia em questão: repensando fundamentos jurídicas da conjugalidade contemporânea. Anais do IX Congresso Brasileiro de Direito de Família, 2013. Disponível em <https://ibdfam.org.br/assets/upload/anais/297.pdf> Acesso em 13 de julho de 2021.

WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2004.

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Published

2022-06-30

How to Cite

PINTO VIEIRA, L. B.; BIANCHINI, J. . THE LIMITATION OF LOVE BY THE IMPOSITION OF MONOGAMY ON THE JUDICIAL POWER. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 3, n. 1, p. 149–166, 2022. DOI: 10.9771/revdirsex.v3i1.49331. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/49331. Acesso em: 30 jun. 2024.

Issue

v. 3 n. 1 (2022) | Revista Direito e Sexualidade

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