A PRÁTICA DELITIVA DO ESTUPRO CORRETIVO E A HETERONORMATIVIDADE COMPULSÓRIA: UM ESTUDO ACERCA DA CORRELAÇÃO ENTRE CRIME E PATRIARCADO

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar a correlação entre o estupro corretivo, tipificado como majorante do crime de estupro no Código Penal brasileiro, e a heteronormatividade compulsória. Aborda-se o conceito, a prática e a penalização do delito, em consonância com a ideologia dominante masculina e a manutenção do patriarcado. Foi utilizado método descritivo, bibliográfico e qualitativo para embasar a formulação do conteúdo. A metodologia consiste no levantamento de bibliografia contida na legislação e em doutrinas. O problema de pesquisa neste artigo consiste em: teriam as plurais manifestações da sexualidade, ao modificar a estrutura tradicional da sociedade, e ao atuar como vetor de ressignificação de gênero, afligido o patriarcado de modo que este, visando manter o seu sistema imperando, passou a utilizar-se da figura delituosa do estupro corretivo como uma tentativa de impor, compulsoriamente, a heteronormatividade?