LEI MARI FERRER

A VIOLÊNCIA QUE VAI ALÉM DO ESTUPRO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9771/rds.v4i2.53663

Palavras-chave:

Estupro, Direito penal, Lei Mari Ferrer, Violência sexual

Resumo

O presente artigo busca explicar o contexto da promulgação da Lei 14.245, conhecida como Lei Mariana Ferrer, que protege vítima de crimes sexuais em audiências. A Lei foi sancionada em novembro de 2021 em decorrência de um julgamento de crime de estupro, em que, não somente, não condenou o réu como resultou em uma sequência de agressões que humilharam a vítima durante todas as fases processuais, principalmente na audiência, sendo a vítima Mariana Ferrer intimidada e culpabilizada pelo estupro ocorrido. Tais atitudes foram praticadas pelo advogado do réu, pelo membro do Ministério Público e pelo Juiz de Direito, os quais tinham o dever de proteger a vítima e não de fazer com que o processo trouxesse ainda mais dor a ela. O artigo faz uma análise sobre a relação entre gênero e raça e como a imagem do réu influenciou no resultado do processo. Além disso, o artigo tem a finalidade de demonstrar que a proteção da vítima em audiência não cerceia o direito do réu a ampla mas tem o intuito de proteger a vítima de nova violência.

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Biografia do Autor

Gabriela Cristina Covalchuk, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Mestra em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. Pós-graduada em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Bacharela em Direito pelo Centro Universitário do Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU. E-mail: gabrielacovalchuk@hotmail.com.

Lara Bianca Pinto Vieira, UGV- Centro Universitário do Vale do Iguaçu

Residente técnica SEPARTEC e Pós-graduanda em Gestão de Ambientes Promotores de Inovação pela Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO. Pós-graduanda em Gênero, Diversidade e Violência pela Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR. Bacharela em Direito pelo Centro Universitário do Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU. E-mail: larabianca.vieira@gmail.com.

Natália Moritz Alfonzo

Advogada especialista em Prática do Direito Civil pela Faculdade de Educação Superior do Paraná – FESP. Bolsista do Projeto NEDDIK – Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (Projeto nº 1420/UEL). Bacharela em Direito pelo Centro Universitário do Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU. E-mail: alfonzonatalia5@gmail.com.

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Publicado

2023-12-28

Como Citar

COVALCHUK, G. C. .; PINTO VIEIRA, L. B.; MORITZ ALFONZO, N. . LEI MARI FERRER: A VIOLÊNCIA QUE VAI ALÉM DO ESTUPRO. Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 4, n. 2, p. 18–33, 2023. DOI: 10.9771/rds.v4i2.53663. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/53663. Acesso em: 23 maio. 2024.