MAIS UMA VEZ, A RES PUBLICA SOB AMEAÇA: CONSIDERAÇÕES SOBRE UM DISCURSO FORA DE LUGAR (PEC 32/2020)

Resumo

Em 2 de setembro de 2020, o Ministro da Economia Paulo Guedes encaminhou à Presidência da República uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020) alterando dispositivos de nossa Lei Magna sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa da República. Este documento, encaminhado através de uma carta com breves anotações sobre a proposta formulada, não se fez acompanhar - como seria de se esperar - de uma exposição de motivos contendo: um diagnóstico da realidade do setor público brasileiro, as justificativas para as mudanças sugeridas, a previsão dos seus impactos (positivos e negativos) e o trade off na implementação dessas medidas. Este ensaio, a partir de um levantamento do conteúdo (Bardin, 1977) dos documentos produzidos pela Câmara dos Deputados na recepção dessa PEC, e de uma análise crítica do discurso (Fairclough, 2001) de sua carta de encaminhamento, sugere um total deslocamento do pensamento e do “lugar de fala” do(s) formulador(es) dessa Proposta de Emenda Constitucional em relação ao universo da res publica.