TRAJETÓRIA CONSERVADORA DA ADMINISTRAÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE HISTÓRICA DO “CONSERVADORISMO TÁTICO DOS ANOS 80” AO “EPÍLOGO” REFORMISTA LIDERADO POR MICHAEL TEMER E JAIR BOLSONARO

Resumo

Este ensaio teórico busca analisar, de forma crítica e contextualizada, a atual proposta de Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional brasileiro como ‘epílogo’ de um processo de transformação conservadora, inaugurado nos anos de 1980, que foi sendo ampliado nas décadas subsequentes. Assume-se como pressuposto central que a atual proposta reflete a conclusão de um projeto reformista neoliberal gestado nos anos de 1970 pelas elites acadêmicas, políticas e profissionais/empresariais sob a liderança dos países desenvolvidos que foi sendo imposto/assimilado, progressivamente, pelas nações em desenvolvimento, desde então. O balanço crítico das ações lideradas pelos governos de João Batista Figueiredo (1980-1984) e José Sarney (1985-1990) e os governos subsequentes é bastante negativo, pois, revela dois aspectos perversos para os interesses nacionais: (a) as bases das reformas administrativas implementadas a partir dos anos de 1980 tem se fundamentado em diagnósticos e prognósticos conservadores e equivocados sobre o papel e funções do Estado; e (b) esse movimento tem conseguido convencer e comprometer tanto as elites conversadoras como as progressistas. O que permite concluir que todos os governos que assumiram desde os anos 80 (militar e civis) têm contribuído para o alcance desse desfecho. Este ensaio realizou um levantamento da literatura nacional crítica sobre as bases das Reformas do Estado no capitalismo contemporâneo, enfatizando seus impactos no Brasil. A escolha da bibliografia privilegiou abordagens críticas dos campos da administração pública e da administração política.