A PEC 188/2019 E A DESARTICULAÇÃO DO PLANEJAMENTO LOCAL: AVALIAÇÃO EX-ANTE DA EXTINÇÃO DA OBRIGATORIEDADE CONSTITUCIONAL DO PLANO PLURIANUAL

Autores

Palavras-chave:

PEC 188, Extinção do PPA, Transparência, Coordenação intragovernamental, Coordenação intergovernamental

Resumo

O artigo objetiva analisar a proposta de extinção da obrigatoriedade constitucional do Plano Plurianual (PPA) constante na PEC 188 de 2019 e como ela pode afetar o processo de planejamento nos municípios brasileiros, em caso de aprovação, levando a sua maior fragilização. Entendendo o PPA como uma peça de planejamento que articula o planejamento setorial e orçamentário nos municípios, sustentamos que a sua extinção pode trazer efeitos sobre a gestão pública, em especial, nos seguintes aspectos: na transparência governamental, na coordenação horizontal e vertical das políticas públicas. Do ponto de vista metodológico empreendemos uma avaliação ex-ante, projetando distintos cenários em caso de aprovação da PEC. Os achados nos permitem concluir que a extinção da obrigatoriedade constitucional de elaboração do PPA federal pode incentivar os municípios a não empreenderem mais esforços na construção do planejamento local reduzindo-o a um plano orçamentário. Esta extinção, por sua vez, pode reforçar legados de uma gestão pública burocrática, insuficientemente transparente, setorializada e pouco articulada do ponto de vista intra e intergovernamental.

 

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Biografia do Autor

Luciana Pazini Papi, UFRGS

Professora adjunta do departamento de Ciências Administrativas e do Programa de Pós graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul com doutorado sanduíche PDSE-CAPES na Universidade Torcuato Di Tella. É bacharel em Ciências Sociais e mestre em Ciência Política pela UFRGS. Atualmente é Pesquisadora Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Gestão Municipal - NUPEGEM e pesquisadora do Núcleo de pesquisa em Desenvolvimento, instituições e Políticas públicas - NEDIPP. Dedica-se às temáticas de Análise de Políticas Públicas, Federalismo e Município, Planejamento, Políticas de Proteção Social e Assistência Social. 

Luciana Leite Lima, UFRGS

Professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, do Programa de Pós-Graduação Profissional em Economia e do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atividades de ensino, pesquisa e extensão se concentram no campo da Policy Analysis, especificamente: policy design, gestão e implementação de políticas públicas. Doutora em Ciências Sociais pela Unicamp, Mestre em Sociologia pela UFRGS e Bacharel em Administração pela Unisinos. Pesquisadora colaboradora do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas, Governança e Inovação (PPGI) e do Núcleo de Pesquisa em Gestão Municipal (NUPEGEM), coordenadora de pesquisa do Núcleo de Estudos em Economia Criativa e da Cultura (NECCULT), membro do grupo de pesquisa Sociedade e Políticas Públicas e do GT Avaliação de Políticas Públicas do Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (CEGOV). Membro da Sociedade Brasileira de Sociologia, da Associação Brasileira de Ciência Política, da Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas e da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação.

Rafael Barbosa de Aguiar Barbosa de Aguiar, UFRGS

Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2018), MBA em Administração e Negócios Internacionais pela Universidade Internacional de Curitiba (2015), graduação em Administração pela Universidade Federal de Lavras (2010). Atualmente é pesquisador no Grupo de Pesquisa Políticas Públicas, Governança e Inovação (PPGI/FGV), no Núcleo de Pesquisa em Gestão Municipal (NUPEGEM/UFRGS) e Secretário de Planejamento e Gestão na Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí (2018-2020/2021-2024). Foi Secretário da Fazenda (2017) e Secretário Geral de Administração e Chefe de Gabinete (2016) pela mesma Prefeitura, Tutor de Curso de Administração da F.H.O Universidade de Araras (2013-2016). Foi monitor das disciplinas de Administração da Produção e Operações II e Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais na Universidade Federal de Lavras. Tem experiência profissional nas áreas de Administração, com ênfase em Política e Planejamento Governamentais, Compras, Licitações, Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional e Local. Seu foco de pesquisa envolve as diversas formas de inovação nas políticas públicas principalmente no que diz respeito ao Policy Design, mais especificamente os Policy Labs of Innovation.

Diogo Joel Demarco, UFRGS

Possui graduação em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal de Pelotas (1992), mestrado em Educação pela Universidade de São Paulo (2001) e doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo (2007). Atualmente é docente associado da Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (EA/UFRGS) no curso de Administração Pública e Social. Pesquisador do GT-Gestão Pública, Município e Federação do Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (CEGOV/UFRGS). Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Gestão Municipal: capacidades estatais, federalismo e administração municipal para o desenvolvimento na América Latina (NUPEGEM). Tem experiência na área de Administração Pública, atuando principalmente nos seguintes temas: federalismo, administração pública, finanças públicas, gestão - municipal, ensino a distância e desenvolvimento rural.

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Publicado

2022-11-07

Como Citar

PAPI, L. P.; LIMA, L. L.; DE AGUIAR, R. B. de A. B.; DEMARCO, D. J. A PEC 188/2019 E A DESARTICULAÇÃO DO PLANEJAMENTO LOCAL: AVALIAÇÃO EX-ANTE DA EXTINÇÃO DA OBRIGATORIEDADE CONSTITUCIONAL DO PLANO PLURIANUAL. Revista Brasileira de Administração Política, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 191–213, 2022. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/rebap/article/view/44284. Acesso em: 20 dez. 2024.

Edição

v. 13 n. 2 (2020): REBAP 25

Seção

Artigos