CONTRADIÇÕES DO MODELO DE GESTÃO EM SAÚDE INDÍGENA CONTRADICTIONS OF MANAGEMENT MODELS IN INDIGENOUS HEALTH

Resumo

A partir da atividade como representante gestor da Universidade Federal de Mato Grosso, no Conselho Distrital de Saúde Indígena de Cuiabá – MT, nós observamos que o processo decisório se dá em meio a árdua disputa entre os direitos constitucionais, a autonomia e a autodeterminação preconizada na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNESC0, 2007) no contexto neoliberal da gestão do subsistema de saúde indígena no SUS (BRASIL, 1999; 2002; 2003; 2012). As medidas contraditórias entre os interesses privados e o Estado de Direito adotadas na gestão da saúde indígena limitam o acesso dos povos indígenas aos serviços de saúde nas aldeias e municípios, a adequação das ações de saúde às diferenças culturais e a participação indígena nas decisões que os afetam. Esses limitantes são agravados pela falta de comprometimento das administrações públicas estaduais e municipais com os princípios organizacionais do sistema universalista de saúde vigente dificultando a sobrevivência nos territórios indígenas (WEISS e BORDIN, 2013). As contradições no campo político e institucional da gestão do subsistema de atenção à saúde indígena geram descontentamento e desconfiança entre os usuários e profissionais de saúde, a adequação da organização dos distritos sanitários implica no seu serviço à cidadania e emancipação dos povos indígenas.

Palavras–chave: Saúde Indígena, Gestão Democrática, Participação Cidadã.